Hospital Regional Josefa Alves Godeiro
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça potiguar obrigasse o Estado a manter em funcionamento regular, contínuo e permanente, as internações nas clínicas cirúrgica e médica, com a presença física de médicos durante as 24 horas do dia no Hospital Regional de João Câmara. O Estado também terá que estender o funcionamento nos mesmos moldes aos serviços de pronto atendimento (urgência e emergência), além de garantir os insumos necessários.
A Justiça determinou as medidas com base nos pedidos feitos pelo MPRN em ação civil pública em desfavor do Estado. Para mover a ação, o Ministério Público levou em consideração os frequentes transtornos vividos pela população, entre eles a falta de médicos, de insumos, de medicamentos e de ambulância – o que dificulta o acesso dos cidadãos à saúde e compromete a dignidade da vida humana.
Na ação, a unidade ministerial informou que o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte indicou em relatório que o centro cirúrgico e o centro obstétrico encontram-se desativados, em decorrência da transferência de profissionais médicos para outros hospitais, por determinação da Secretaria Estadual de Saúde.
Além disso, ainda de acordo com o relatório, o Hospital Regional de João Câmara também estava sem diretor técnico e médico e sem acolhimento com classificação de risco. A equipe médica de plantão presencial nas 24 horas é composta por dois médicos que realizam uma média diária de 200 atendimento e 73 mil atendimentos anuais, pagos com verbas de pactuação de 14 municípios dos 27 que integram a Regional de Saúde.
Ausência de plantão de cirurgia geral, pediatria, ortopedia e anestesia; funcionamento precário da máquina de raio-x; falta de desfibrilador, respirador e alguns medicamentos necessários para a reanimação e manutenção cardiorrespiratória são outras irregularidades verificadas.
Assis Silva
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