Mesmo prometendo aos representantes do SINTE/RN, regional de Touros retirar do projeto de lei que cria o Programa de inatividade dos Servidores Públicos Municipais de Touros/RN, o Prefeito municipal Assis do Hospital (PP), ainda não o fez e o Projeto de Lei nº 027/2018, ao qual obriga a aposentadoria por tempo de contribuição dos servidores públicos municipais continua na casa legislativa.
Dia 23/01 o projeto entrou em paula por solicitação dos Vereadores: Diego França (DEM), Fernanda Rocha (PSD), Francisco Vieira (DEM), Di Assis de Santa Luzia (PSD), Pedro de Cajueiro (PSB), Paulinho(PROS) e Neném de Santa Luzia (DEM), todos compõe a bancada de sustentação do Executivo municipal na Casa do Povo.
Cabe esclarecer que, representantes do Sindicato dos Professores estiveram em audiência com Prefeito na segunda-feira (22/01), onde foram informados por ele e pelo Procurador Geral do Município, Dr. Mauro Rebouças, que o Projeto de Lei seria modificado, tornando opcional a aposentadoria dos servidores. Entretanto, as ações do Prefeito foram contrárias ao prometido a classe trabalhadora.
Já a Comissão de Constituição e Justiça já deu seu parecer, onde forma contrários a matéria de autoria do Executivo municipal.
Se o Projeto for aprovado, pois Assis do Hospital tem 7 (sete) Vereadores, os servidores serão aposentados assim que alcançarem o tempo de contribuição, mesmo estando aptos a desempenharem suas funções. Na redação proposta, não há qualquer garantia efetiva que a complementação salarial dos servidores será honrada.
NOTA E CONVOCAÇÃO DO SINTE/RN
Diante dos constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores, aliada as péssimas condições de trabalho e de um Projeto de Lei dessa natureza, o Prefeito Assis do Hospital, com sua bancada de Vereadores, dá sinais de um futuro triste para classe dos servidores....
Aguardaremos os próximos capítulos..O SINTE /RN REGIONAL DE TOUROS está CONVOCANDO TODOS OS EDUCADORES/AS (Professores, ASG, merendeira, vigia, Secretário de escola, Diretor e Vice-diretor) e demais CLASSES para amanhã, 21/02/18 às 8h30 estarem presentes na CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES/AS PARA NOS POSICIONARMOS CONTRA O PROJETO DE LEI 027/2018 QUE QUER CRIAR O "PROGRAMA DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ". Esse Projeto é altamente PREJUDICIAL para os SERVIDORES/AS MUNICIPAIS. Por esse e outros motivos, contamos com sua presença. Passem essa mensagem pra todos/as que vocês conhecem. Amanhã nos encontraremos na Câmara. LEMBRANDO, o PREFEITO, ASSIS, se comprometeu com a Comissão do SINTE, REPRESENTANTES DA SAÚDE E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS em RETIRAR O PROJETO DA CÂMARA!!!
Atenciosamente, JAILSON. COMPAREÇA
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