Prefeito de Touros sofre derrota com a derrubada de vetos pela Câmara Municipal

O prefeito de Touros, Assis do Hospital (PP) sofreu grande derrota na primeira sessão ordinária do Legislativo municipal na quarta-feira (07/02) após vetar diversas emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual) que estabelece os custos das ações para o ano seguinte ou seja votada em 2017, para sua execução em 2018.

Sessão 07/02

A câmara de Touros, por unanimidade, votou na derrubada dos vetos do prefeito as emendas dos parlamentares que beneficia a população do município com obras e ações diretas. Os Vetos foram ao Projeto de Lei 022/2017 – de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Emendas Modificativas de nº 01 ao 45 – vetos derrubados à unanimidade de votos. No total foram 45 emendas vetadas pelo Chefe do Executivo.

Leis orçamentárias são mecanismos de definição prévia das receitas e despesas públicas, com a finalidade de garantir o emprego correto do dinheiro público, assegurando a fiscalização das finanças públicas, seja no âmbito federal, estadual, municipal ou distrital. A iniciativa do projeto de lei orçamentária é do Poder Executivo. Sendo que o poder de emenda está previsto na Constituição nos artigos 63 c/c 166, §§3° e 4°, podendo a Lei Orgânica dispor sobre o poder de emenda da Câmara de Vereadores nos moldes da Constituição, decorrente do exercício da atividade legiferante, intrínseca ao Poder Legislativo.

Vereador Felipe França (PSB)

A unanimidade na derrubada dos vetos do Executivo municipal, levará diversos benefícios a população Tourenses, é oque espera do vereador Felipe França "Como representantes do povo, não poderíamos deixar de derrubar esses vetos, pois nossa população clama por essas melhoria", pontou o vereador.

As emendas vetadas pelo Prefeito Tourense, que merecem destaque foram:

EMENDA MODIFICATIVA 001, de autoria dos vereadores, Izabel Cristina de Melo (PSDB), José Tiago Santana (PR), Felipe França (PSB), Terezinha Teixeira (PSDB), Joab Nascimento (PSB) e João de Lelis (PROS) que acrescenta R$ 3.250.000,00 (três milhões duzentos e cinquenta mil reais) as a despesas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, que passa a ter o seguinte valor: R$ 32.654.407 (trinta e dois milhões seiscentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e sete reais) para o ano de 2018.

Seguindo o mesmo pensamento de aumentar o investimento em áreas fundamentais os mesmos vereadores apresentaram emenda modificativa coletiva acrescentando R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) as a despesas da Secretaria Municipal de Saúde, que passa a ter o seguinte valor: R$ 17.020.500,00 (dezessete milhões vinte mil e quinhentos reais) para o ano de 2018. 

Além disso o Prefeito de Touros, Assis do Hospital vetou as emendas de reforma dos postos de saúde dos Distritos de Vila Assis e Vila Israel, reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito de Vila Assis, a implantação de uma ciclovia ou uma ciclo faixa ligando o Distrito de Carnaubinha ao Centro de Touros, aquisição de uma ambulância destinada exclusivamente a servir ao Posto de Saúde do distrito de Santa Luzia, aquisição de ar condicionados para as salas de aula das escolas municipais do município de Touros; funcionamento 24 horas da unidade básica de saúde do distrito de Boa Cica, com toda infraestrutura de médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e ambulância com motorista, afim de atender os distritos de Zabelê; Cajá; Aracati; Santo Antônio; Arribão 1 e 2; Tubiba 1 e 2 e Serra Verde;Construção de uma quadra poliesportiva para o Distrito de Cajueiro; calçamento das ruas do Conjunto Frei Damião; calçamento das ruas do Distrito de Carnaubinha; calçamento das ruas do Distrito de Perobas; calçamento das ruas do Distrito de Cajueiro; calçamento das ruas do Distrito de Boa Cica; calçamento das Ruas: 11 de novembro; Rua do Baiano e Rua da quadra de Esportes, todas do Distrito de Santa Luzia; calçamento das Ruas do Conjunto Novo Horizonte; calçamento das Ruas Petronilda França; Rua Luiz Tatu e Rua Prefeito Candido Emídio de França (3 ladeiras) do Distrito de Boa Cica. 

Além dessas melhorias que antes foram vetadas pelo Prefeito Tourense, também foi derrubado os vetos para outras melhorias como reforma da Escola Municipal Altair Ferreira da Silva no Distrito de Aracati na Zona Rural;reforma da Escola Municipal Manoel Emílio do Nascimento na Baixa do Quinquin; reforma da Escola Municipal Luiza Cirino da Silva no Distrito de Vila Assis; reforma da Escola Municipal Planalto do Retiro; reforma da Escola Municipal Dr. Orlando Flávio Junqueira Ayres; reforma da Escola Municipal José Alexandre da Silva no Distrito de Boa Cica; reinserir no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, o Programa Bolsa Atleta que passa a nos termos do orçamento do ano 2017, com um orçamento previsto em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Construção de uma Escola Municipal no Distrito de Lagoa do Sal; Construção de uma Escola Municipal no Distrito de Carnaubinha;construção de uma caixa d’água para abastecer o Distrito de Santa Luzia; REATIVAÇÃO DA LAGOA DE CAPITAÇÃO DO MUNICÍPIO; CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA, com objetivo de garantir os recursos necessários para a REVITALIZAÇÃO DO RIO MACEIÓ; Construção de uma quadra Poliesportiva para o Distrito de Zabelê; Construção de uma quadra Poliesportiva para o Distrito do Cajá;Construção de uma quadra Poliesportiva para o Distrito da Baixa do Quimquim; calçamento para as ruas do Distrito da Baixa do Quimquim; Construção de um Posto de Saúde para o Distrito de Cajá e reforma e ampliação da Escola Municipal Jeane Machado, no Distrito do Zabelê. 

Todas essas melhorias que beneficiava a população de Touros, inseridas na Lei Orçamentaria Anual, através de emendas coletivas e individuais foram vetadas pelo Prefeito de Touros, Assis do Hospital (PP), vetos derrubados por todos os vereadores na primeira sessão da câmara de Touros nessas quarta -feira (07/02).