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| Vereador e ex presidente da Câmara de Touros/RN, Diego França |
Após realização de auditoria de
transição na Câmara Municipal de Touros/RN, se constatou que o Vereador Diego
França (DEM), Ex-Presidente da Câmara Municipal tourense, durante sua gestão, no período de 2013 a 2016, deixou dívidas
para o órgão no montante de pouco mais de R$
400.000,00 (quatro centos mil reais), segundo relatório apresentado ao Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) em março de 2017.
De
acordo como o Relatório Técnico Conclusivo apresentado ao Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Norte
(TCE/RN), o parlamentar e atual Líder do
Prefeito de Touros/RN, Assis do Hospital, criou um déficit financeiro que até os dias de hoje
vem penalizando a Câmara Municipal. Pagando mensalmente pouco mais de R$
17.000,00 por mês, decorrente de dívidas de INSS deixada pelo Ex-Presidente do Legislativo Tourense, Diego França (DEM).
No citado Relatório apresenta provas de possível impropriedades
na gestão do Legislativo Municipal de Touros/RN, durante o período de 2013 a
2016, o que pôs em risco a prudente gestão do dinheiro público.
Pontua-se no relatório apresentado pela vereadora e atual presidente do Legislativo Municipal, Isabel cristina de Melo Ferreira, entre outros fatos,
a ocorrência de Apropriação Indébita
Previdenciária, a partir da folha de pagamento dos servidores comissionados e
vereadores, assim como de Apropriação Indébita, a partir da retenção de
percentuais de Empréstimos Consignados e ausência de repasses a Instituição
Bancária credora. Além disso, emissão
de cheques sem fundo e o pagamento de alugueis de veículos que até presente
data não foram localizados, pois em consulta a três DETRAN de Estados da
região nordeste não há registro dos referidos veículos segundo o relatório apresentado.
O Relatório Técnico, atendeu
aos termos da Resolução nº 034/2016 do TCE/RN e apurou, a partir dos documentos
existentes, aspectos financeiros, contábeis, de patrimônio e operacional da
Edilidade Municipal. Abaixo, segue cópia
do relatório entregue.
Diante das impropriedades
apuradas, o Relatório também foi
encaminhado ao Ministério Público Estadual da Comarca de Touros/RN, além da apuração do
Tribunal de Contas do RN.
Ainda, após a conclusão desse
levantamento técnico, a Câmara Municipal está sendo acionada judicialmente
(Processo nº 0100405-33.2017.8.20.0158) pela empresa EURORENT LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, a qual atualmente possui contrato
milionário com a Prefeitura de Touros/RN, sob a gestão do Prefeito Assis do Hospital. A
empresa cobra mais de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) da Câmara Municipal em
razão da suposta locação de uma Caminhonete 4x4 AMAROK - VW.
Em desfavor da Câmara também
existe a cobrança de cheques sem fundos
emitidos a uma empresa de materiais de madeira, não havendo qualquer documento
de prestação de contas que autorize e justifique os cheques expedidos pelo
Ex-Presidente Diego França (DEM).
O Vereador
e líder do Executivo municipal na Câmara de Touros/RN, Diego França (DEM) vem sendo investigado pelo pagamento exorbitante de diárias, das quais em favor dele, enquanto
Presidente do Legislativo Municipal, recebeu R$ 199.100,00 (cento e noventa
e nove e mil e cem reais), aponta o relatório da Câmara Municipal de Touros/RN.
Clique para baixar Relatório: https://www.sendspace.com/file/i5lkv4
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