Vereadores de situação insistem em convocação extraordinária para votar Lei que obriga a aposentadoria dos servidores públicos de Touros

Na última terça-feira (23/01), o Prefeito determinou que seus Vereadores encaminhasse a Câmara Municipal petição requerendo a convocação de Sessão Extraordinária, em regime de urgência, para aprovarem a Projeto de Lei nº 027/2018, ao qual obriga a aposentadoria por tempo de contribuição dos servidores públicos municipais.
 

O documento foi protocolado nesta terça (23/01) e assinado pelos Vereadores: Diego França (DEM), Fernanda Rocha (PSD), Francisco Vieira (DEM), Di Assis de Santa Luzia (PSD), Pedro de Cajueiro (PSB), Paulinho (PROS) e Neném de Santa Luzia (DEM).

Além de tal medida, o Vereador Diego França (DEM) – Líder do Prefeito, interpôs Recurso Administrativo contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal buscando por em regime de urgência a tramitação do citado Projeto de Lei para que a Presidente da Câmara convoque imediatamente a Sessão Extraordinária e ponha em votação o Projeto.

Cabe esclarecer que, representantes do Sindicato dos Professores estiveram em audiência com Prefeito na segunda-feira (22/01), onde foram informados por ele e pelo Procurador Geral do Município, Dr. Mauro Rebouças, que o Projeto de Lei seria modificado, tornando opcional a aposentadoria dos servidores. Entretanto, as ações do Prefeito foram contrárias ao prometido a classe trabalhadora, ou seja, mais uma vez Assis trai a confiança da população.

A Câmara Municipal, por sua vez, tratará da regular tramitação do Projeto e aguarda que o Poder Executivo encaminhe os documentos referente ao citado Projeto de Lei que foram solicitados.

Se o Projeto for aprovado, o que se espera - pois Assis do Hospital tem 7 (sete) Vereadores, os servidores serão aposentados assim que alcançarem o tempo de contribuição, mesmo estando aptos a desempenharem suas funções. Na redação proposta, não há qualquer garantia efetiva que a complementação salarial dos servidores será honrada.

Infelizmente, a gestão Assis do Hospital sacrifica primeiro os Servidores Públicos, para proteger os cargos de confiança (comissionados) e os contratados temporariamente.

Diante dos constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores, aliada as péssimas condições de trabalho e de um Projeto de Lei dessa natureza, o Prefeito Assis do Hospital, com sua bancada de Vereadores, dá sinais de um futuro triste para classe dos servidores.... Aguardaremos os próximos capítulos..