Secretários municipais de Touros teriam recebido salários e diárias irregulares em 2017

A denuncia foi festa na sessão ordinária da Câmara de Touros, dessa quarta (25.10), esta última tinha como fato indícios de que o Prefeito tenha realizado pagamentos irregulares, relacionados aos cargos comissionados do 1º escalão da Prefeitura (Secretariado). 

O Prefeito Assis do Hospital em 02 de janeiro de 2017, expediu 17 (dezessete) Portarias de nomeações (secretário de administração, finanças, saúde, assistência social, educação, tesouraria, controladoria, entre outras), sem antes ter exonerado os cargos comissionados da gestão anterior. Se não bastasse essa irregularidade segundos os vereadores denunciantes, após as nomeações da nova gestão, as quais tiveram efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017, Assis do Hospital, publicou, em 10.01.2017, o Decreto Municipal nº 002/2017 com data de 03 de janeiro de 2017, revogando os atos anteriores do Executivo municipal, exonerando todos os cargos comissionados existentes no município, inclusive os cargos do seu 1º escalão.

Entretanto, seus secretários continuaram a trabalhar de forma ilegal, segundo a denuncia, praticando atos administrativos sem possuírem legitimidade, recebendo diárias,  pois com o efeito do referido Decreto, todos eles estavam exonerados. Consequentemente, o Prefeito pagou os salários deles de forma irregular, ou seja, causando prejuízo ao erário público, durante o período de janeiro à abril de 2017, segundo a denuncia. 

os vereadores denunciantes deverão buscar o Ministério Publico para a formalização da denuncia, formulada pelos vereadores Felipe França, Professora Bel, Tiago Farias, Tetê de Cajueiro, Dr. Joab e Lelis Bezerra.

Decreto Municipal 002/2017:http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/12CB7297