O sindicato dos Servidores Públicos de Touros/RN esta convocando os
servidos da administração publica do município, para entrar com uma ação coletiva, assegurando o pagamento
desse direito constituído, sendo que os interessados em fazer parte dessa
ação, devem procurar Sindicato na Rua Prefeito
Jose Américo, no prédio do antigo Cartório ,das 8;00h
as 13;00h.
Devido o atraso no repasse das informações da
Prefeitura de Touros ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que
enviou a RAIS retificadora, onde constava poucos funcionários no sistema e por
isso tiveram que retificar as informações prestadas incluindo todos os
beneficiários. Os funcionários que ocupam cargos efetivos e de comissão deverão
receber o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
provavelmente apartir de Novembro. O benefício de um salário mínimo deveria ser
entregue aos funcionários públicos de Touros/RN, apartir de 15 de julho, oque
não vem acontecendo devido o atraso nos repasses da RAIS (Relação Anual de
Informações Sociais), usada como base para a liberação dos recursos. Até o
momento o Executivo Tourense não se manifestou a respeito do atraso. O
Sindicato dos Servidores Públicos de Touros também não se manifestou sobre o
caso que prejudicará centenas de funcionários com o atraso do salário extra que
é pago referente a matricula dos funcionários públicos. A entrega da RAIS fora
do prazo de 21 de março de 2014, poderá ocasionar multa além de prejudicar o
trabalhador que receberá o PASEP com atraso, diversas famílias e
trabalhadores esperam por esse beneficio a cada ano, no caso de
Touros, infelizmente terão que esperar mais tempo para receber oque
lhe é de direito.
O Pasep foi criado pelo Governo Federal em 1970 e
permite que a categoria participe da receita das entidades integrantes, que
contribuem com um percentual que forma o Fundo de Participação.
O Pasep
Para receber o pagamento de um salário mínimo anual
referente ao abono, o trabalhador deve estar cadastrado no Pasep há pelo menos
cinco anos, ter recebido média mensal de até dois salários mínimos, trabalhado
no mínimo 30 dias no ano base de referência e ser mencionado no Relatório
Anual de Informações Sociais (RAIS).
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