Os vereadores de Situação e Oposição de Touros/RN
devem solicitar a prestação de contas do SAAE do município. Os diversos atrasos
nos vencimentos dos funcionários foi um dos principais motivos para a solicitação
dos vereadores tourenses, sendo que o requerimento coletivo deve ser
apresentado e votado na próxima sessão, com um detalhe, o vereador que votar
contra a apresentação da prestação de contas, votará contra a transparência constitucional. Dezenas de funcionários ficam vários dias sem receberam seus salários, além de não terem uma posição oficial do órgão, a prefeitura de Touros, não fala sobre o assunto. Este mês é o segundo consecutivo que apresenta atrasos nos vencimentos dos funcionários, sendo que esta preste a vencer mais um mês.
O SAAE_ Serviço Autônomo de Água e Esgoto é uma
entidade autárquica, com personalidade jurídica própria dispondo de autonomia
administrativa, econômica e financeira, considerando que a Prestação de Contas
busca cumprir o Principio da Transparência na Gestão Fiscal dispondo na Lei de
Responsabilidade Fiscal, e deverá, para isso, estar disponível a qualquer cidadão,
de forma que os Tourenses e os outros interessados possam exercer plenamente
sua cidadania, no que concerne ao processo de fiscalização das receitas e
despesas públicas, bem como realizar o efetivo controle social sobre as contas
desta Autarquia Municipal.
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