Transplantado de rim tem transporte negado pela prefeitura de Touros

Pessoas que fazem tratamento em Natal, tratamento essencial para que possam continuar vivas, estão tendo seu direito ao transporte negado. Isso está acontecendo com pessoas que têm câncer, transplantados de rins, dentre tantos outros problemas no município de Touros/RN.

Senhora Cássia com o esposo Manoel que teve direito negado pela Prefeitura de Touros/RN.

Cássia Maria da Rocha (Cacau), esposa de Manoel Miranda da Silva, transplantado de rim, procurou o vereador Virgílio Câmara, para denunciar sobre este problema. Segundo Cássia, seu esposo, transplantado há seis anos, precisa fazer acompanhamento médico regularmente, e nunca deixou de ir, desde que fez o transplante. Mas na próxima segunda-feira (7), dia que ele deveria voltar a Natal para fazer revisão, já avisaram a ele que, "INFELIZMENTE" a prefeitura não tem carro para levá-lo. Dizem isso, e pronto, dão as costas e saem.

Cássia (Cacau), próxima segunda-feira, está indo ao Ministério Público, lutar pelos direitos do seu marido. Cássia disse ainda que seu esposo Manoel, recebe mensalmente uma carta do governo federal dizendo quanto gastou com seu marido, portanto, ela sabe que ele tem direito a este tratamento e transporte gratuito.

Veja o que diz a Lei: Tratamento fora do domicílio - artigos 197 e 198 da Constituição Federal de 1988; Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, disciplinada pela Portaria Federal nº 055, de 24 de fevereiro de 1999 da Secretaria de Assistência à Saúde/Ministério da Saúde. O Tratamento Fora do Domicílio - TFD é um benefício definido por uma portaria do governo federal, que tem por objetivo fornecer auxílio a pacientes atendidos pela rede pública ou conveniados/contratados pelo Sistema Único de Saúde - SUS a serviços assistenciais de outro Município/Estado, desde que esgotadas todas as formas de tratamento de saúde na localidade em que o paciente residir.

As despesas abrangidas por esse benefício são aquelas relativas a transporte (aéreo, terrestre e fluvial), diárias para alimentação e, quando necessário, pernoite para paciente e acompanhante, sendo certo ainda que abrange também as despesas com preparação e traslado do corpo, em caso de óbito em TFD. Assim, se o paciente e seu acompanhante retornarem ao município de origem no mesmo dia, serão dadas, apenas, a passagem e a ajuda de custo para alimentação ou seja prefeitura só estava dando o carro, e agora, nem isso.

“Quantas pessoas terão que morrer para poder o prefeito devolver a eles, um direito que lhes foi tomado? Será que o prefeito tem noção da gravidade destes casos e que está tirando destas pessoas o direito de continuarem vivas? Não está na hora do prefeito Ney Leite sentar com seus assessores e, na hora de cortar gastos, eleger prioridades, como vidas, por exemplo? Ou a vida destas pessoas não tem nenhum valor?” questiona Virgílio.