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| Situação de moradores sem água no município de Touros |
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| Rua Nova (Emprensadinho) |
Moradores da rua nova no
bairro Emprensadinho, situado no distrito de Santa Luzia, no município de Touros, querem que a prefeitura municipal, juntamente com o SAAE
(Serviço Autônomo de Água e Esgoto) querem com urgência a colocação da rede
encanada de água na rua para atender os moradores, pois a mais de um ano os mesmo
moram no local mas não há água a rua, que tem 500 metros de comprimento
começando da rua São Francisco (Emprensadinho) e indo até as margens da RN 064
todo o trajeto sem água situação que e desumana e degradante.
Todo ser humano tem direito a
água potável mais esses moradores ainda não tem. Veja o que diz a lei sobre o
direito da água “todos têm direito ao acesso à água. porém, é necessário que
seja potável e fornecida em quantidade suficiente a garantir uma vida
compatível com a dignidade humana, um dos fundamentos da República Brasileira
(art. 1º, iii, da cf)”.
A regra universal e amparada
pela legislação brasileira (art. 1º, iii, da lei nº 9.433/97) afirma que “em
situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo
humano e a dessedentação de animais”. Igualmente, a água é considerada um
alimento e este é um direito fundamental social, nos termos do art. 7º, iv, da
Constituição Federal.
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