A
Prefeitura Municipal de Touros foi denunciada ao Ministério Publico Local e ao
Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte, por irregularidades envolvendo
Técnicos de Saúde Bucal e Auxiliares de Saúde Bocal. Segundo a denúncia
oferecida ao Ministério no dia 02
de abril de 2013, na Promotoria de Justiça de Touros, ao
Técnico do Ministério Público, Francisco Canindé Gomes, relata que seis profissionais
da área de saúde trabalharam por quatro anos na Secretaria de Saúde de Touros
como auxiliar em saúde bucal; onde no dia 03 de janeiro de 2013, a Secretária
de Saúde de Touros, a Sra. Ana Tereza Fiúza da Mota, comunicou a rescisão dos
contratos dos auxiliares bucais de Marcilene de Oliveira Cardoso, Jacqueline
Ferreira da Silva, Aracelly da Silva Costa, Joaquim Tiburcio de Araújo Neto,
Maria Vandicleide dos Santos, Karla Angélica Gomes do Nascimento e segundo a
denuncia mesmo demitidos continuam com vínculo ativo com a Secretaria de Saúde,
mas não exercem suas funções desde o dia 03 de janeiro de 2013, onde foram substituídos
por pessoas não habilitadas e a prefeitura de Touros estaria recebendo os
recursos utilizando os cadastros com os nomes dos habilitados para a funções,
que foram demitidos no inicio do ano.
Os UBS envolvidas na denuncia são: UBS Maria Pureza de Farias Silva (Largo de Nossa Senhora), PSF de Boqueirão, PSF Esquina do Brasil, PSF Serra Verde, PSF Santa Luzia I e PSF de Boa Cica. O Técnico em Saúde Bucal e o Auxiliar em Saúde Bucal estão obrigados a
se registrar no Conselho Federal de Odontologia e a se inscrever no Conselho
Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades.
Segundo o
CRORN (Conselho Regional de Odontologia do estado) para o exercício da função
de Auxiliar ou Técnico em Saúde há a necessidade de habilitação, segundo a Lei
n° 11.889/2008; segundo a denuncia oferecida ao órgão representante da categoria, o
prefeito atual, Ney Leite (PSD), teria colocou profissionais sem nenhuma habilitação
para o exercício da função, colocando em risco o atendimento à população. Segundo
informações que o Conselho Regional de Odontologia já teria notificado a Secretária
Municipal de Saúde para sanar as irregularidades denunciadas, tendo em vista os
riscos que profissionais sem habilitação possam ocasionar à população de Touros.
Para
regularizar a situação a prefeitura teria que realizar processo seletivo para
contratar profissionais habilitados para o exercício das funções de ASB e TSB
de acordo com a lei em vigor, além de dar explicações ao Ministério Público do porque
os cadastros dos profissionais continuarem ativos mesmo demitidos, onde seria segundo
a denuncia para justificar o recebimento dos recursos para o pagamento do
pessoal não habilitado contratados pela Prefeitura Municipal de Touros.
Abaixo os cadastros dos profissionais demitidos em 03/01/2013, ainda ativos com data de 11/04/2013.
Nenhum comentário:
Postar um comentário