sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016
Touros: Ministério Público publica recomendação a prefeitos
O Ministério Público da Comarca de Touros publicou Recomendação aos prefeitos de Touros e São Miguel do Gostoso que cumpram todas as requisições e notificações ministeriais no Prazo Estipulado pelo Ministério Público, deixando de se omitir ou retardar a entrega das respectivas informações; e tomem medidas imediatas junto aos seus servidores para que os ofícios de requisições e as notificações do Ministério Público sejam respondidos nos prazos estipulados, com a prioridade e o cuidado que lhe são devidos, tendo em vista que o prefeito municipal ou o secretário municipal é quem responderá pela prática de abuso de poder ou crime de desobediência, caso estejam configurados.
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