terça-feira, 27 de agosto de 2019

UTILIDADE PÚBLICA (Touros): SERVIÇO DE MELHORIA NA REDE ELÉTRICA COM DESLIGAMENTO PROGRAMADO

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na quarta-feira, 04, das 08h30 às 11h30, no Povoado Perobas e adjacências, no município de Touros.

Presidente da Assembleia e deputados recebem projeto Moto Legal de autoria do Executivo

Crédito da Foto: João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e demais parlamentares receberam da governadora Fátima Bezerra (PT), na manhã desta terça-feira (28), o Projeto de Lei Moto Legal, que estabelece medidas para incentivar a regularização de veículos no Estado e, ao mesmo tempo, fortalecer a economia.
 
A reunião aconteceu na Assembleia Legislativa e a matéria foi entregue ao presidente e os parlamentares para ouvir da equipe da governadora explicações sobre os principais pontos do projeto. "É um tema de importância social, que incomodou muito a população mais simples do nosso Estado, homens e mulheres do campo principalmente. A governadora mostra sensibilidade diante de um projeto de tamanha relevância e a Assembleia realizará o debate sobre o assunto com o compromisso de buscar o melhor para o nosso Estado", disse Ezequiel Ferreira.
 
A governadora explicou que o projeto é um "aperfeiçoamento ao que foi aprovado no início do ano". Fátima disse que a proposta é fruto de muito trabalho entre as secretarias de Segurança, Tributação e a Procuradoria Geral do Estado. "Vamos fazer campanha educativa e realizar mutirões em todas as regiões do Estado para levar o máximo de conhecimento aos potiguares", disse.
 
Segundo o projeto Moto Legal, os condutores que forem pegos em blitz com suas motos em situação irregular, deverão assinar um termo de compromisso, onde constarão todos os problemas do veículo, e se comprometerão a regularizar os mesmos até 31 de dezembro deste ano. Quem teve a moto apreendida, poderá reaver a moto sem pagar taxas de remoção ou de estadia do veículo. As eventuais multas também poderão ser parceladas. "O Estado está chamando os cidadãos e dando condições para que todos possam estar dentro da Lei", disse o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.
 
Além disso, conforme o projeto, quem desejar comprar uma moto de 155 cilindradas ainda em 2019 terá o benefício de ficar isento do IPVA deste ano. "Uma forma também de fomentar o consumo e fortalecer a economia", completou Fátima. A governadora anunciou durante a reunião que regulamentará no mês de setembro o projeto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) social, que facilitará a emissão do documento para pessoas de baixa renda.
 
Estiveram presentes na reunião os deputados George Soares (PL), Sandro Pimentel (PSOL), Getúlio Rego (DEM), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Raimundo Fernandes (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Coronel Azevedo, Dr. Bernardo (Avante), Kleber Rodrigues (Avante), Nelter Queiroz (MDB) e Albert Dickson (Pros). A equipe do governo que participou do encontro também contou com o secretário estadual de Segurança, coronel Francisco Araújo, secretário de gestão e projetos, Fernando Mineiro, presidente da Junta Comercial do Estado, Carlos Augusto Maia, comandante da PM, coronel Alarico e o diretor do Detran, Jonielson Oliveira.

Assembleia Legislativa discute revitalização da pesca da lagosta no estado

Crédito da Foto: Assessoria do deputado

Pesquisa e realidade de estoque, período de defeso, cotas e capturas, reconhecimento da Marambaia, revisão da metodologia da captura e licenciamento. Esses foram os principais pontos discutidos na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (27), em Areia Branca. O debate foi proposto pelo deputado Souza Neto (PHS).

Segundo o parlamentar, a pesca da lagosta no Rio Grande do Norte passa por uma de suas maiores crises. “O estado já chegou a exportar mais de 900 toneladas, gerando mais de US$ 17 milhões com o pescado, mas, atualmente, exporta somente 85 toneladas, representando uma receita de US$ 2,5 milhões”, esclareceu.

A audiência reuniu autoridades do setor, a nível local, estadual e nacional,  como Governo Federal, Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), FIERN (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte), Justiça Federal, representações de pescadores do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além de outros órgãos e entidades ligados ao tema.

Ao final das discussões, ficou acertada para novembro deste ano uma reunião dos representantes locais com o Comitê Gestor da Pesca da Lagosta, órgão que define a Política Nacional da Pesca, normatizando o período de defeso, as licenças, as cotas de pesca e demais questões relacionadas à atividade.

Os principais objetivos do encontro são debater a possibilidade de descriminalização da pesca da lagosta por compressor; estabelecer políticas públicas para o ordenamento, equipamentos ideais, capacitação dos pescadores, dentre outros pontos; e promover a liberação do uso da Marambaia (recife artificial primitivo que atrai os pescados), com as devidas orientações de técnicos especializados.

Touros receberá quatro parques eólicos

Rio Grande do Norte receberá mais quatro parques eólicos na região do município de Touros. Com investimentos de R$ 350 milhões e 21 km de extensão de linhas de transmissão, o projeto do Complexo Eólico Gameleira, da CPFL Renováveis, foi apresentado nesta quinta-feira (16) à equipe do Governo do RN. As obras devem ser iniciadas entre o final deste ano e o início de 2020.
Além do Complexo Gameleira, os diretores da CPFL anunciaram também dez parques que estão em fase de obtenção de licença prévia para comercialização em 2019, com perspectiva de 300 MW instalados nos municípios de Pedra Grande, Parazinho e João Câmara.
“Estamos discutindo sobre algo fundamental para a atividade econômica do nosso Estado. Mas, ao mesmo tempo em que temos o compromisso de desenvolver o RN, também devemos zelar pelo meio ambiente promovendo o crescimento de forma sustentável”, destacou a governadora Fátima Bezerra durante a reunião com dirigentes da CPFL.
Ela afirmou que o Governo está disponível para apoiar em relação à segurança jurídica e solicitou parcerias socioculturais, conforme a Lei Nº 10.483, sancionada em abril deste ano, que instituiu a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social, a primeira do país. “Quero colocar a possibilidade de parcerias no plano sociocultural, sobretudo em virtude da situação de crise em que assumimos o Estado. Estamos focados em resolver esse desafio e é o que temos feito. Podemos estreitar parcerias, principalmente na área da cultura”, frisou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, também destacou a importância do olhar social. “Temos dois projetos nos quais já estamos buscando envolver o empresariado: um é o de erradicação do analfabetismo, pois o número de analfabetos no RN ultrapassa os 400 mil; o outro é o do plantio de três milhões de árvores em oito anos”, pontuou.

Licitação do transporte escolar em Touros está “na mira” do MP

O Ministério Público do RN instaurou inquérito civil para apurar rregularidades no procedimento de licitação para o transporte escolar do município de Touros, em 2018.
Confira a pintegra da Poretaria asinada pelo promotor de Justiça Marcos Adair Nunes:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TOUROS
Av. 27 de Março, 120 – Centro – Touros/RN CEP: 59584-000
Fone/Fax: (84) 3263-3992 – E-mail: pmj.touros@mprn.mp.br

PORTARIA Nº 2019/0000345586
Inquérito Civil nº 77.2018.001255
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Touros-RN, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal, bem como no uso das atribuições que lhe são conferidas:
Fundamentação Legal: art. 129, inciso III, da Constituição Federal; 25, inciso IV, alínea “a” e 26, inciso I, ambos da Lei n° 8.625/93 e art. 8°, § 1°, da Lei n° 7.347/85, c/c os arts. 67, inciso IV e 68, inciso I, da LC Estadual n° 141/96, art.8º, § 2º, da Lei nº 12.527/11 e tendo em vista, ainda, a regulamentação constante da Resolução nº 005/2005-CPJ/RN;
Objeto: Apurar irregularidades no procedimento de licitação para o transporte escolar de Touros em 2018.
RESOLVE:
Instaurar o presente Inquérito Civil Público, mediante registro cronológico, com o objetivo de apurar os fatos anteriormente narrados, por consubstanciarem, em tese, prática de improbidade administrativa e dano ao erário público, determinando o que se segue:
1 – O registro no Livro de Inquéritos Civis, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Resolução nº 002/2008-CPJ, e demais providências no sistema do MP Virtual; e
2 – Remeta-se ofício ao secretário de educação de Touros no ano de 2018, para que, em dia e hora a ser agendados pela secretaria da Promotoria de Justiça, seja ouvido a respeito dos fatos aqui apurados a respeito da licitação para o transporte escolar de Touros em 2018.
Comunique-se a instauração deste Inquérito Civil, por meio eletrônico, ao CAOP – Patrimônio Público.
Publique-se. Cumpra-se.
Touros, 13/08/19.
Marcos Adair Nunes
Promotor de Justiça

Touros: Mercado Público e Centro de Turismo devem passar por vistoria dos Bombeiros


Mercado Público Municipal (Foto: Arquivo)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Touros, publicou ‘Recomendação’ ao prefeito para que este  providencie e remeta a  Promotoria no prazo de 60 dias, documento comprobatório de que o Mercado Público de Touros atende às exigências do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Recomenda também que seja designada, no prazo de 60 dias, equipe técnica comandada por engenheiro habilitado para elaborar parecer técnico atualizado sobre as condições de uso do Centro de Turismo de Touros, nos moldes em que foi realizado o relatório datado de 23/11/2018, que certamente já está defasado.
Ainda na recomendação pede que a Prefeitura apresente a  Promotoria de Justiça, com base em referido parecer técnico, no prazo de 90 dias, cronograma de melhoria e reforma da situação estrutural do Centro de Turismo de Touros, descrevendo datas e procedimentos de reparos preventivos regulares que devem ser adotados pela administração municipal para poder manter em bom uso o prédio, sem perigo à população, considerando a limitação dos recursos financeiros do município para uma grande reforma e a natureza prioritária de frequente manutenção, com as devidas justificativas.
Fonte: Assis Silva

quinta-feira, 30 de maio de 2019

Touros receberá quatro parques eólicos

            Reunião dos representantes da CPFL com a Governadora Fátima e equipe econômica
O Rio Grande do Norte receberá mais quatro parques eólicos na região do município de Touros. Com investimentos de R$ 350 milhões e 21 km de extensão de linhas de transmissão, o projeto do Complexo Eólico Gameleira, da CPFL Renováveis, foi apresentado nesta quinta-feira (16) à equipe do Governo do RN. As obras devem ser iniciadas entre o final deste ano e o início de 2020.
Além do Complexo Gameleira, os diretores da CPFL anunciaram também dez parques que estão em fase de obtenção de licença prévia para comercialização em 2019, com perspectiva de 300 MW instalados nos municípios de Pedra Grande, Parazinho e João Câmara.
“Estamos discutindo sobre algo fundamental para a atividade econômica do nosso Estado. Mas, ao mesmo tempo em que temos o compromisso de desenvolver o RN, também devemos zelar pelo meio ambiente promovendo o crescimento de forma sustentável”, destacou a governadora Fátima Bezerra durante a reunião com dirigentes da CPFL.

EM OPERAÇÃO CONJUNTA POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR PRENDEM HOMEM E APREENDEM ARMA DE FOGO NA MANHÃ DESTA TERÇA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA


Nas primeiras horas da manhã do dia 28 de maio, policiais militares de Touros, Maxaranguape e Pureza, junto a policiais civis de Touros e da DEATUR, realizaram uma operação para cumprir mandados de prisão, no Distrito de Santa Luzia de Touros. Um homem foi preso e uma arma de fogo foi apreendida. A operação foi deflagrada como diligência em processo que investiga ações criminosas de uma quadrilha na Região do Mato Grande.
Informações: Touros Urgente

GTO DA CIDADE DE TOUROS APREENDE DROGAS E DINHEIRO NA PRAIA DE CAJUEIRO NA TARDE DESTA QUARTA FEIRA

GTO da Cidade de Touros prendeu na tarde desta quarta feira um jovem acusado de tráfico de drogas na Praia de Cajueiro em Touros. Com o mesmo foram encontrados drogas(crack e maconha), um caderno com anotações, balança de precisão e uma quantia de 1500 reais fracionados. O acusado foi identificado como Adeilson Barbosa Dias de 21 anos que foi conduzido a Delegacia de Plantão para realizar os procedimentos cabíveis.
Informações; Blog Touros urgente

quinta-feira, 28 de março de 2019

Polícia Federal apura lavagem de dinheiro na Prefeitura de Touros

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou nesta quinta-feira, 28, em Natal e Parnamirim, a Operação Tiro. A ação destinada a apurar desvio de recursos públicos, dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro, cujos atos teriam ocorrido no ano de 2016, no município de Touros, localizado a 85 km da capital.
Na ação estão sendo utilizados 40 policiais federais e sete servidores da Controladoria-Geral da União e cumpridos sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal.
Os fatos remontam há três anos quando a Prefeitura de Touros recebeu verba de emenda parlamentar no valor aproximado de R$ 270 mil destinada à aquisição de medicamentos, tendo sido, em sequência, sem prévia licitação, celebrado contrato com a empresa ora investigada. Ressalte-se que, a despeito do pagamento realizado em favor dessa pessoa jurídica, não há registros da efetiva entrega dos medicamentos.
Afastado o sigilo bancário da empresa sob suspeita, as investigações, tomando por base a análise de dados, apontaram que no dia seguinte ao crédito do valor da emenda parlamentar, a prefeitura repassou à empresa investigada cerca de R$ 195 mil e, dias depois, novos repasses ocorreram em favor da mesma empresa, desta feita, em valores que somados alcançaram mais R$ 61 mil, sendo que o rastreamento das operações bancárias tornou possível identificar um dos beneficiários da verba pública desviada.
As diligências realizadas têm por finalidade reunir provas dos delitos sob investigação, identificar todos os participantes do esquema criminoso e apontar os beneficiários dos valores desviados. É missão da PF combater tais desvios de recursos públicos.

Touros (RN): Concurso para agente de endemias

O MPRN publicou recomendação no Diário Oficial do Estado para que a Prefeitura de Touros adote todas as providências necessárias para realização do processo seletivo para contratação dos agentes de combate às endemias do município.
Investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da comarca apurou que o Município de Touros admitiu várias pessoas para o exercício dos cargos de Agente de Combate às Endemias. O prefeito tem dez dias para prestar informações acerca das providências adotadas em cumprimento à Recomendação, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, principalmente pela via judicial.
A situação encontrada vai de encontro a regramento municipal que diz: “a contratação para os cargos de Agentes de Combates às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Fonte: O Xerife

Touros (RN): R$ 616.000,00 em material de informática

O prefeito Francisco de Assis Pinheiro de Andrade da cidade de Touros (RN), autorizou a contratação da MM INFORMÁTICA, que fica sediada em Natal, pela importância de R$ 616.000,00, na aquisição de equipamentos informática, destinados as secretarias municipais.

sexta-feira, 22 de março de 2019

Charge do Dia:


No dia da Síndrome de Down, Assembleia Legislativa presta homenagem aos servidores da Casa

No dia 21 de março se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down e nada mais propício que a Assembleia Legislativa homenageie essas pessoas, já que a Casa foi pioneira no Brasil com um projeto, que começou em 2011, de inclusão no Legislativo Estadual de servidores com síndrome de Down e atualmente conta com dois servidores com a síndrome trabalhando na Assembleia Legislativa: Eudecília Fernandes Nobre Diniz e Filipe Medeiros Ramos. Eles estão lotados no Cerimonial, trabalham na recepção a convidados em solenidades e também como assistente no plenário durante as sessões ordinárias.

A iniciativa vem servindo de exemplo para outras instituições e a experiência exitosa mostra que é plenamente possível a integração ao mercado de trabalho. O projeto teve como parceiros a Associação Síndrome de Down do Rio Grande do Norte e a Associação de Pais e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB).

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), hoje é um dia para comemorarmos as conquistas contabilizadas pelas pessoas com Síndrome de Down, como os acessos ao ensino regular e ao mercado de trabalho. “Mas é preciso avançar mais e disseminar informações para promover a inclusão de todos na sociedade. A experiência da Assembleia Legislativa é uma demonstração clara disto”, disse o deputado Ezequiel Ferreira.

Assembleia discute Campanha da Fraternidade e Políticas Públicas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quinta-feira (21), a viabilização e implementação de políticas públicas no estado. O foco do debate, proposto pelos deputados Ubaldo Fernandes (PTC) e Francisco do PT, foi a Campanha da Fraternidade. No encontro, deputados, representantes do Poder Público, da Igreja e da sociedade civil discutiram como garantir os direitos da população através das ações dos governantes.
Criada em 1962, em Natal, a Campanha da Fraternidade indica, anualmente, um tema para que seja alvo de ações e debates em todo o país. O tema deste ano, de acordo com a Confederação dos Bispos do Brasil, busca estimular a participação social nas Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum. Por isso, o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, com o lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça”.
“O controle social é muito importante nesse momento de transformação pelo qual passa o Brasil”, argumentou o deputado Ubaldo Fernandes. “A igreja tem um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa”, completou Francisco do PT.