MP investiga nepotismo e contratação irregular na cidade Touros

Solicitação de documentos enviado para a prefeitura e Câmara municipal.

O Ministério Público da Comarca de Touros/RN, deverá investigar nepotismo instalado no Executivo Municipal, além do chamado nepotismo cruzado. O alvo das investigações iniciadas pelo promotor Sérgio Gouveia de Macedo é a contratação irregular pessoal para ocupar cargos no Executivo e Legislativo Municipal, atingindo assim o chamado nepotismo cruzado.

O representante do MP vai apurar a existência de indícios de nepotismo e desobediência à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo prefeito Ney Leite (PSD) que nomeou diversos parentes para ocupar cargos na administração publica de Touros. Com isso o Promotor Sérgio Gouveia solicitou através de oficio relação atualizada dos  ocupantes de cargos comissionados, função de confiança, função gratificada, contratos temporários, informando nomes, endereços, lotação e grau de parentesco, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador geral do município, chefe de gabinete, vereadores ou qualquer outro cargo comissionado do município de Touros em um prazo de 20 dias. 

De acordo com a Súmula nº 13 , “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.