Telefonia: O SAAE de Touros contratou a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A,
inscrita no CNPJ nº 33.000.118/0016-55, Inscrição Estadual nº
20.054.091-2, com sede na Avenida Prudente de Morais, 757, Tirol,
Natal/RN, para prestação de serviços de telefonia fixa
para atendimento as linhas instaladas no prédio do SAAE – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto do município de Touros/RN, para o exercício de
2014, pelo valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a ser
pago mensalmente de acordo com a utilização do serviço. A contratação foi por Inexigibilidade, ou seja o SAAE ignorou as outras empresa de telefonia. Inexigibilidade é quando apenas uma única empresa ou pessoal física detém tal serviço.
Inexigibilidade? Também usando a Inexigibilidade o SAAE de Touros contratou a advogada ALESSA EMÍLIA BEZERRA PINHEIRO, inscrita na OAB/RN nº 11.118, para fornecer o serviço de assessoria e consultoria jurídica para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Touros/RN, no exercício de 2014,
pelo valor estimado de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a serem
pago mensalmente em parcelas iguais.
Aluguel Salgado: A Prefeitura de Touros pagou um preço salgado no aluguel do prédio onde funciona o Conselho Tutelar do município. Segundo a publicação do DO da Femurn o valor global do aluguel durante 5 meses foi de R$ 5 mil Reais de 01/08/2013 a
31/12/2013 ou seja R$ 1.000,00 mensal. O aluguel foi pago pelo Fundo de Assistência Social, valor bem acima do mercado local, esperamos um posicionamento da Promotoria de Touros e do Conselho de Direito.
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