PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO ESTOURA LIMITE PRUDENCIAL E PRECISA CORTAR GASTOS COM PESSOAL

POR RICARDO ANDRÉ
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

Apesar do TCE emitir um termo de alerta aos municípios que atingem o limite prudencial com gastos de pessoal (51,3% da receita), ainda no primeiro semestre de 2017 o município de São Miguel do Gostoso já se encontrava bem acima do limite máximo de despesas de pessoal  que é de 54%, ficando com as despesas com pessoal em 59,67%.

A gestão do Prefeito Renato de Doquinha (PSD), não pode ser considerada  “uma gestão responsável”, diante do problema pouco ou quase nada foi feito, como solução para fugir de uma ação civil por improbidade administrativa, terá que promover um corte severo na folha de pessoal. Resta saber se esse corte virá em todas os níveis da administração oucomo aconteceu em 2017, quando se mantiveram os cargos comissionados do primeiro e segundo escalão e se os cortes se concentraram em quem ganhava aproximadamente um salário mínimo.

Na época um alerta do TCE provocou uma série de demissões, que acabou se revelando apenas um entra e sai de funcionários; já no final de 2017 a estratégia do gestor foi uma demissão em massa ainda no mês de novembro, mesmo assim a Prefeitura no segundo semestre de 2017 amargou um resultado ainda pior, alcançando 67,55% das despesas com pessoal. Você acompanhou isso aqui.

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Em 2018 mesmo com o aumento da arrecadação municipal (QUADRO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA) a Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso se manteve até Agosto acima do limite máximo chegando a 54,93%, extrapolação já identificada pelo TCE. Como medida para regular a crise a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que o gestor entre outras medidas reduza o número de nomeações e contratações, tendo um prazo para eliminar os excessos.

Cabe lembrar ainda que em 2017 e 2018 a Prefeitura de São Miguel do Gostoso se omitiu de pagar o 13º salário dos servidores contratados mesmo estando na previsão contratual, assunto que não é comentado.

Fonte: O Contador de Causos