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| Arquivo (Governador Robison e prefeito Assis Pinehiro (PP) |
A conselheira do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Maria Adélia Sales, acionou na tarde dessa quarta (17/10) o Ministério Público de Contas, afim de apurar os possíveis crimes praticados pelo prefeito de Touros/RN, Assis Pinheiro de Andrade (PP).
O Prefeito de Touros/RN, distante 89km de Natal,
foi acusado de cometer infrações política-administrativas na área da Saúde e da
Educação.
A denúncia chegou à Câmara Municipal
por meio da professora da rede Municipal de Ensino, Rozangela Maria Silva de
Sá, que integra o quadro de servidores do município. Segundo documentos
entregues por ela ao legislativo, o prefeito teria usado mais de R$ 6 milhões,
majoritariamente da Saúde e da Educação, de forma indevida, porém a denuncia
foi arquiva por maioria dos vereadores no ultimo dia 12 d e outubro em sessão
extraordinária, sendo que a base de sustentação do chefe do Executivo Municipal
é maioria na casa.
A presidente da Câmara Municipal de
Touros, vereadora Izabel Cristina (PSDB), explica que a Procuradoria da Casa
encontrou indícios de que as infrações tenham sido cometidas. “Já identificamos
que houve remanejamentos acima de 30% sem a autorização do legislativo, o que é
vedado pela Lei Orgânica do Município”, disse a parlamentar.
Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN em Parecer Prévio de sua equipe técnica
confirmou que na denúncia formulada possui veracidade nas evidências
apresentadas, ou seja, o Parecer Contábil que fundamentou a Denúncia contra o
Prefeito Assis do Hospital (PP) possui segurança jurídica e deve ser apurado.
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