Prefeitura de Touros não segue orientação do MP e continua a contratar comissionados

A prefeitura de Touros mesmo com dificuldades financeiras para honrar com o pagamentos dos salários de funcionários efetivos e grande parte dos contratados e comissionados que foram dispensados em 2017, começou a recontrata pessoas para cargos temporários no inicio de 2018, oque não segue a recomendação nº 05/2017 do Ministério Público da Comarca de Touros.

Hoje (02.04) no Diário Oficial da FEMURN, vemos diversas publicações de portarias que contrata de forma comissionada pessoas com indicação politico partidária para ocupar cargos que deveria ser através de concurso publico.  

A Promotoria Pública da Comarca de Touros publicou em 10/11/2017 Recomendação ao prefeito Assis do Hospital para que reduza despesas  a patamares inferiores ao limite prudencial. Dentre as recomendações pede para que não realize despesas vedadas da LRF como conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração.

Recomenda que rescinda os contratos temporários, exonere os ocupantes  de cargos comissionados e adote medidas até o montante necessário para que os gastos de despesa com pessoal sejam reduzidos a patamares inferiores ao limite prudencial;   e realize estudo , no prazo de 90 dias a fim de verificar quais os cargos de natureza efetiva, que precisam ser criados e preenchidos no município, bem como quais os cargos, efetivos e comissionados que precisam ser extintos.

O município no prazo de 90 dias deflagre concurso público para o provimento de cargos, que o Município exonere os profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento. A recomendação faz parte do Inquérito Civil nº 077.2015.000035.

A prefeitura de Touros vem apresentando dificuldades em pagar os vencimentos de funcionários efetivos, comissionados e contratados, escalonando assim os salários dos servidores, sem horas extras devidas, conforme reclamações, ainda devendo 13 º salario de servidores de 2017 e 2016. Com o aumento de contratações temporárias, a prefeitura de Touros deve repetir o quadro de caos administrativo que sofreu em 2017, sendo que ate o presente momento não se tem informações que o Executivo municipal tourense esteja disposto a seguir a orientação MP/RN, que tem  como papel fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade.