Cinco vereadores do município de Touros solicitaram à Polícia Federal a abertura de um inquérito contra o prefeito da cidade, Francisco de Assis Pinheiro de Andrade. De acordo com os vereadores, o prefeito desvio verbas do Programa Primeira Infância. Francisco de Assis (PP) é acusado de fazer transações na conta do referido programa. Ainda de acordo com os parlamentares, As receitas oriundas do Programa não foram previstas na Lei Orçamentária Anual, que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017.
Na argumentação apresentada pelos vereadores, na tentativa de legitimar a movimentação feita na conta do Programa Criança Feliz, o prefeito Francisco de Assis encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores, uma mensagem solicitando a aprovação de Projeto de Lei, o qual abre crédito especial para fazer frente as despesas oriundas do programa, uma vez que a Lei Orçamentária Anual em vigor não dispunha de dotação orçamentária para tanto.
Os vereadores cobram esclarecimento do gestor municipal e justificam que o projeto só será votado na Câmara de Vereadores após a apresentação de argumentos por parte do prefeito.
A denúncia foi apresentada pelos vereadores Izabel Cristina de Melo Ferreira (PSDB), Felipe Souza de França (PSB), Terezinha dos Santos Teixeira (PSDB), Joab Nascimento da Silva (PSB) e José Tiago Santana Neto de Farias (PR) que reiteram que o programa Primeira Infância do SUAS – “Criança Feliz” está sendo executado, desde o mês de abril do ano passado sem que o mesmo tivesse sido incluído na Lei Orçamentária Anual do Município, permitindo que com isso, que despesas com pessoal e materiais de consumo fossem realizadas, mesmo não havendo previsão orçamentária para o programa.
Fonte: No minuto
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