Uma noticia distorcida sobre a decisão da juíza Lydiane Maria Lucena Maia, da comarca de Touros/RN, foi implantada em alguns blogs e rede sociais. A informação daria conta da determinação da representante do Judiciário tourense que os seis vereadores de oposição da Câmara Municipal de Touros (Professora Bel, Tetê de Cajueiro, Felipe França, João de Lélis, Dr. Joab e Tiago de Zezinho) devolvam o valor de R$ 5 mil reais, cada um, aos cofres públicos do município. Os parlamentares receberam diárias no total de R$ 30 mil reais para viajar a cidade de Fortaleza, no Ceará, para participar do 897º curso de capacitação de Gestão Pública e municipal para Prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores.
Entendo melhor o caso
SENTENÇA PARCIAL, proferida no Processo n’ 0100095-90.2018.8.20.0158
Esse processo trata da proposição de uma Ação Popular, movida por Genilson Galvão, ocupante do cargo de Ouvidor Municipal, em desfavor dos Vereadores Felipe França (PSB) Tetê de Cajueiro (PSDB) Tiago de Zezinho (PR), Dr Joab (PSB), João de Lelis (PROS) e Professora Bel (PSDB).
No escopo da citada Ação consta um pedido Liminar, ao qual requeria o afastamento do mandato eletivo da vereadora e presidente da Câmara de Touros/RN, Professora Bel e consequentemente, do cargo de Presidente da Câmara, além da condenação por Improbidade Administrava de todos os Vereadores mencionados.
Entretanto, conforme SENTENÇA PARCIAL, disponibilizada no E-SAJ em 08/02/2018, Dra Lydiane Maria Lucena Maia, Magistrada Titular da Comarca de Touros/RN, INDEFERIU o afastamento liminar da Presidente da Câmara de Touros/RN e extinguiu o pedido de condenação do por improbidade administrativa dos vereadores, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.
Porém a ação prosseguirá para se avaliar se as diárias foram pagas de acordo com a Lei. Portando, não há o que se falar em devolução de dinheiro, como está sendo veiculado por outros BLOG’s. Os Vereadores terão ainda o prazo de 20 dias para se manifestarem sobre o alegado.
“O que está havendo é perseguição política, com todos os vereadores que compõe a Oposição a gestão Assis do Hospital. Eu e os vereadores Tiago de Zezinho, Tetê de Cajueiro, Dr. Joab, João de Lelis e a Presidente Bel estamos exercendo as funções parlamentares com o maior grau de responsabilidade e fiscalização em favor da população e quando apontamos os erros e as manobras políticas do Prefeito ele senti-se ameaçado e se utiliza do poder econômico para tentar nos atacar, porém essas atitudes não intimidarão a oposição e iremos continuar agindo em prol da população, sobretudo a mais carente.” Afirmou o vereador Felipe França.
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