Touros: Funcionalismo protesta contra Projeto que obriga aposentadoria

protesto de Servidores Públicos na câmara de Touros contra a PL 027

Os vereadores DIEGO FRANÇA (DEM), DIASSIS de Santa Lúzia (PSD), PEDRO de Cajueiro (PSB), FERNANDA ROCHA (PSD), PAULINHO de Carnaubinha (PSB), FRANCISCO VIEIRA (DEM) e NENEN de Santa Lúzia (DEM) votaram nessa quarta feira (21/02) pela vista do Projeto de Lei nº 027/2018 de autoria do Executivo Municipal e não houve votação ao parece da COMISSÃO de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA da Câmara de Touros/RN, prorrogando a agonia dos servidores públicos que podem ter perdas em suas aposentadorias caso o projeto seja aprovado na casa do povo.  O pedido de vistas foi solicitado pelos VEREADORES DIEGO FRANÇA (DEM) e DIASSIS de Santa Lúzia (PSD).

Anteriormente prefeito de Touros, Assis do Hospital (PP) tinha prometido aos representantes do SINTE/RN, regional de Touros em audiência, retirar do projeto de lei que cria o Programa de inatividade dos Servidores Públicos Municipais de Touros/RN, o Prefeito municipal Assis, ainda não o fez e o Projeto de Lei nº 027/2018, ao qual obriga a aposentadoria por tempo de contribuição dos servidores públicos municipais continua na casa legislativa, onde teve o parecer da Comissão de Constituição e Justiça em seu desfavor.

  

Dia 23/01 o projeto entrou em paula por solicitação dos Vereadores: Diego França (DEM), Fernanda Rocha (PSD), Francisco Vieira (DEM), Di Assis de Santa Luzia (PSD), Pedro de Cajueiro (PSB), Paulinho(PROS) e Neném de Santa Luzia (DEM), todos compõe a bancada de sustentação do Executivo municipal na Casa do Povo.

Cabe esclarecer que, representantes do Sindicato dos Professores estiveram em audiência com Prefeito na segunda-feira (22/01), onde foram informados por ele e pelo Procurador Geral do Município, Dr. Mauro Rebouças, que o Projeto de Lei seria modificado, tornando opcional a aposentadoria dos servidores. Entretanto, as ações do Prefeito foram contrárias ao prometido a classe trabalhadora.

Já a Comissão de Constituição e Justiça já deu seu parecer, onde forma contrários a matéria de autoria do Executivo municipal.

Se o Projeto for aprovado, pois Assis do Hospital tem 7 (sete) Vereadores, os servidores serão aposentados assim que alcançarem o tempo de contribuição, mesmo estando aptos a desempenharem suas funções. Na redação proposta, não há qualquer garantia efetiva que a complementação salarial dos servidores será honrada, com isso na sessão ordinária dessa quarta-feira (21/02) professores e funcionários públicos realizaram protesto na Câmara municipal com palavras de ordem e cartazes.

Usando a tribuna popular, os Professores Jailson (SINTE/RN - Touros) e Januário, pediram em nome dos funcionários publicos de Touros/RN que os vereadores em sua totalidade votem contra o projeto caso o Executivo teime em não retirar o Projeto da Câmara e engaveta-lo.