O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Touros, emitiu recomendação ao prefeito do município para que adote as medidas cabíveis ao acompanhamento e enfrentamento das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti como dengue, chinkungunya e zika.
A recomendação de dezembro de 2017, partiu da nova classificação de dengue, padronizada pela Organização Mundial de Saúde e adotada pelo Ministério da Saúde, ocasionando mudanças nas fichas de notificação e investigação, e que estabeleceu que as notificações sejam realizadas exclusivamente pelo Sistema de Informação de Agravos (Sinan Dengue Online).
De acordo com o documento, a deficiente alimentação dos sistemas de informação em saúde impossibilitam a real identificação dos riscos à saúde da população, por falta da identificação dos casos positivos e, por sua vez, do tratamento necessário com a correta prescrição dos exames de sorologia e, consequentemente, a notificação dos casos positivos para a doença.
O prefeito de Touros deve providenciar no prazo de 30 dias a instalação de computadores, acesso à internet e servidor responsável para alimentação regular do Sinan online e o encerramento dos casos notificados em tempo oportuno, bem como a capacitação dos profissionais que trabalham nessa área. Além disso, a Prefeitura deve realizar visita domiciliar em todos os imóveis do município, com manejo dos criadouros passíveis de remoção/eliminação e tratamento focal dos depósitos permanentes.
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