Professores de Touros realizam Assembleia extraordinária, fazem revindicações e são contra a PL 027

Assembleia extraordinária (17/01)

Professores da rede municipal de ensino de Touros realizaram Assembléia Extraordinária na manha dessa quarta (17/01) para deliberar sobre o delicado momento que os funcionários públicos do município estão passando. Na Assembleia diversos pontos foram abordados, sendo encaminhado oficio que solicitou ao Executivo municipal audiência em 22/01 as 9hs no Palácio porto Filho, para expor as reivindicações dos educadores. Dia 23/01 foi marcado nova Assembleia. 

Pauta de reivindicações:

1 - Conclusão do pagamento de dezembro 2017 do funcionalismo publico;

2 - Que os salários possam ser efetivados no dia 30 e ou 31 de cada mês conforme a lei orgânica municipal;

3 - Calendário de pagamento;

4 - cumprimento do novo piso salarial;

5 - Direito atrasados do PCCR do magistério/horas suplementares;

6 - Engavetamento do Projeto de Lei 027/2018 que obriga servidores a  se aposentarem ferindo direitos constitucionais e trabalhistas;

7 - Merenda Escolar e

8 - Transferência de Educadores.

A Assembleia Extraordinária aconteceu principalmente devido a apresentação da PL 027 pelo Executivo municipal. O prefeito Assis do Hospital (PP) protocolou Projeto de Lei (nº 027/2018) na Câmara Municipal de Touros, que dispõe sobre a obrigação de enviar para o INSS os servidores públicos aptos para aposentadoria, se aprovada, a propositura do prefeito causaria perdas salariais para muitos servidores, alguns perderiam mais de 50% dos seus vencimentos. Assis do Hospital solicitou que a Presidente da Câmara,  a vereadora Profª. Bel, convocasse Sessão Extraordinária para colocar em votação o citado Projeto. Em Tempos de pacotes da maldade a nível federal e estadual, Assis do Hospital não perdeu a oportunidade.

Na prática, o Prefeito quer obrigar os servidores a se aposentarem por tempo de contribuição, contrariando, de tal modo, a Lei Complementar nº 152/2015 que permite ao servidor público trabalhar até os 75 (setenta e cinco) anos, momento que ocorre a aposentadoria compulsória.

Segundo o Prefeito, a justificativa desse Projeto de Lei é para economizar na folha de pagamento, pois com a aposentadoria de alguns servidores, a Prefeitura iria apenas complementar o valor do salário antes recebido pelo servidor, porém no Projeto de Lei não discorre expressamente sobre essa obrigação, portanto não existem garantias reais do retorno dos servidores ao trabalho.