Maioria dos vereadores rejeitam requerimentos que fiscalizam ações da prefeitura de Touros

Vereadora Tetê de Cajueiro

A presidente Comissão Especial de Inquérito (C.E.I.) a vereadora Terezinha dos Santos Teixeira (PSDB),  em pleno exercícios de funções, apresentou na sessão legislativa dessa quarta (01.11.2017) três requerimentos aos quais requisitaram cópias de documentos ao Poder Executivo Municipal, que foram rejeitados pela maioria dos vereadores da "casa do Povo".

Requerimentos:

1º Relação dos fornecedores, conforme aviso nº 001/2017, publicado no Diário Oficial de 16 de Janeiro de 2017;

2º Extratos Bancários referentes às contas da Prefeitura, utilizados para receber e movimentar recursos do FUNDEB, durante o período de Janeiro a Setembro/2017;

3º Todos os documentos relacionados ao Processo de Dispensa nº 081/2017, pelo qual foi contratada a empresa Escola Escritório Livraria e Papelaria LTDA (CNPJ: 00.800.611/0001-14);

A vereadora Tetê de Cajueiro, esclareceu que os documentos postos nos requerimentos são importantes para o desempenho de suas atividades de fiscalização. “A população precisa ter conhecimento dos atos do Prefeito, como a prefeitura vêm contratando, qual a necessidade e se realmente os procedimentos atendem a legislação; Quem não deve não teme; O Prefeito precisa abrir a caixa preta da Prefeitura”, frisou a parlamentar.

Nesse contexto, cabe esclarecer que a Constituição Federal delegou ao Poder Legislativo, exercer de forma investigativa o poder-dever de fiscalizar os próprios atos internos, como também as ações, omissões e eventuais irregularidades praticas no âmbito do Poder Executivo, respeitados, é claro, os limites da Lei.

Partindo desse preceito, aliado ao princípio da indisponibilidade do interesse público, é que pautou os requerimentos da Vereador Tetê de Cajueiro.

Entretanto, o prefeito Assis do Hospital (PP), utilizou sua bancada de vereadores para que eles votassem pela rejeição dos requerimentos da Vereadora Tetê de Cajueiro, consequentemente barrando a entrega dos documentos.

Votaram contra os requerimentos da vereadora Tetê de Cajueiro: Diego França (DEM), Francisco Vieira (DEM), Neném de Santa Luzia (DEM), Fernanda Rocha (PSD), Pedro de Cajueiro (PSB) e Paulinho de Carnaubinha (PROS).