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| Ex-prefeito Heriberto Ribeiro de Oliveira e Prefeito de Touros, Ney Leite (PSD) |
O
ex-prefeito de Heriberto Ribeiro de Oliveira está incluso nos 197 nomes do Rio
Grande do Norte na lista do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada neste
no dia 09/06. A relação trás os nomes de responsáveis com
contas julgadas irregulares nos 8 anos anteriores a 2016 pelo Tribunal.
O
ex-prefeito configura na lista com três processos, nº 005.719/2015-1 onde o TCE
instaura contra o sr. Heriberto Ribeiro de Oliveira, ex-prefeito municipal,
tendo em vista omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados
à conta do PNATE, exercício 2007. Processo nº 020.981/2013-9, onde o TCE aponta
contra o ex- gestor do município de Touros/RN, Heriberto de Oliveira a ausência
de prestação de contas dos recursos dos programas Proteção Social Básica e
Proteção Social Especial nº original: 71000.115355/2012-92 eo
processo nº 024.961/2014-0,
onde TCE instaurou contra o Ex-Prefeito, pela impugnação parcial de
despesas relativas ao convênio nº 4.214/1994-FNDE, outros processos são apresentados no TCE, conforme listagem abaixo:
O
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou, dia 05/07, a lista
referente às contas de governo, julgadas pelas respectivas Câmaras Municipais e
Assembleia Legislativa, nos termos das informações prestadas pelos próprios
Parlamentos à Corte de Contas, bem como a relação de pessoas que tiveram suas
contas de gestão rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais
não cabe mais recurso, ou seja, com trânsito em julgado, no
período dos últimos 8 anos (a partir de 05 de julho de 2008). A lista relativa
às contas de gestão contém 1.364 responsáveis e 3.869 processos, onde o nome do
ex-prefeito de Touros, Heriberto Ribeiro, configura com entre os nomes.
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