A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade, em sua reunião plenária, desta terça-feira (6) o relatório do deputado Albert Dickson (PROS) que institui o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, referentes aos anos de 2015 a 2025. O relator incluiu no Projeto original encaminhado pelo Governo do Estado, quatro emendas aditivas, quatro modificativas e 10 supressivas.
O Projeto com origem no Executivo destina-se a imprimir aos princípios programáticos enumerados pela Constituição Federal em seu artigo 206, juntamente com as garantias postas no artigo 208.
Ao final da reunião a presidente da CCJ, Márcia Maia comunicou ao plenário que encaminhou ofício à secretaria de Tributação do Estado solicitando informações sobre os processos que tratam sobre os impostos, dos quais é relatora e convocou uma reunião extraordinária para a próxima quinta-feira (8), para análise das matérias casos as informações cheguem à Comissão. Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Albert Dickson, Galeno Torquato (PSD), José Adécio (DEM), Kelps Lima (SDD) e Carlos Augusto.
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