Deu no Blog No Balacobaco: Atenção para esta pauta explosiva que reúne São Miguel do Gostoso, de um lado, e Touros, do outro.O foco deste atrito é o limite dos dois municípios. Aonde de fato termina o município de São Miguel do Gostoso e começa o município de Touros? Há uma interpretação da lei que desmembrou São Miguel do Gostoso de Touros, há 22 anos, de que o limite dos dois municípios é a rua dos Dourados.
Se é isso mesmo, praticamente a metade da cidade de São Miguel do Gostoso pertenceria a Touros. Isso significa que tudo o que está à esquerda da rua dos Dourados - incluindo a sede da prefeitura e a Igreja Católica, além de bairros como Praias da Xepa, Cardeiros e Santo Cristo – fica do lado de Touros. O tema é polêmico e mexe com o orgulho da população de São Miguel do Gostoso. Embora tenha pertencido a Touros, São Miguel do Gostoso quer ver a integridade territorial de sua cidade – incluindo atrativos turísticos como a Lagoa do Cardeiro (foto) e a Ponta do Santo Cristo – dentro dos limites de seu município.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que distribui verbas federais de acordo com a população de cada município, usa como critério uma divisão do município em que boa parte da população local fica de fora – ou seja, é contabilizada como pertencendo a Touros. Por causa deste cálculo, cerca de R$ 200 mil deixam de entrar mensalmente nos cofres de São Miguel do Gostoso. O pior é que a Prefeitura local arca com despesas – como, por exemplo, na educação, saúde e limpeza pública – para atender a esta parte da cidade, embora o dinheiro correspondente a esta população vá para Touros.
São Miguel do Gostoso tem se mobilizado para corrigir esta injustiça. Na Assembléia Legislativa, já há um projeto, do deputado Hermano Morais (PMDB), que corrige esta falha e faz com que o município passe a contar não só com parte da população que teoricamente hoje pertence a Touros como o dinheiro correspondente a ela. Mas o assunto é mesmo político. A Prefeitura e a Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso estão envolvidas nesta batalha. Recentemente a Câmara realizou audiência com responsável do Seara, órgão estadual que cuida dos limites dos municípios e que pertence à Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários. Para o Seara, o limite do município é a Ponta do Santo Cristo. Ou seja, é o que a população de São Miguel do Gostoso defende.
A Prefeitura também fez consulta ao setor que cuida de bases territoriais do RN , ligado ao IBGE. A resposta – inclusive reproduzida em imagem gráfica sobre a área dos dois municípios – é que o limite de São Miguel do Gostoso é na Ponta do Santo Cristo e não na rua dos Dourados, como alega o município vizinho.
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