Comissão de Finanças e Fiscalização aprova criação do Fundo Legislativo

Crédito da foto: João Gilberto

A Comissão de Finanças e Fiscalização aprova Projeto de Lei Complementar da Mesa Diretora, instituindo o Fundo Legislativo Estadual (FUNLE), com a finalidade de suprir as necessidades de apoio, modernização e aprimoramento da Assembleia Legislativa. Na reunião desta quarta-feira (3), também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento e encaminhado o processo de prestação de contas do Governo, referente ao exercício de 2014, ao TCE.

A primeira emenda determina que a receita decorrente do custo de operacionalização dos descontos efetuados nas folhas de pagamento da Assembleia Legislativa e órgãos vinculados, vão para o FUNLE. A outra estabelece que a alienação de bens da Assembleia Legislativa e órgãos vinculados; receitas oriundas da cessão de espaços físicos da Assembleia e órgãos vinculados para exploração da atividade privada; e receitas oriundas de seguros decorrentes de sinistro também irão para o Fundo Legislativo.

A Comissão aprovou ainda, por unanimidade, as consignações em folha de pagamento da Assembleia, projeto relatado por Dison Lisboa (PSD). Participaram da reunião Ricardo Motta, Dison Lisboa, José Dias (PSD) e Tomba Farias (PSB).