Presidente Jadson Mendes |
Na decisão, a Dra. Gabriella fala que diante do exposto, rejeita as preliminares levantadas e defiriu a liminar requerida determinando a anulação da eleição da mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta, ocorrida em 1º de janeiro de 2013, no tocante a mesa diretora escolhida para o biênio 2015/2106, com a sua consequente desconstituição e determinou que se proceda com uma nova eleição para o biênio 2015/2016, respeitando o disposto no art. 23 da Lei Orgânica do Município.
Segundo Dr. Rosenildo Silva, advogado que apresentou ação na justiça afim de anular a eleição realizada ainda em 2013, o eleito realizado não tinha fundamentos que assegurava a legitimidade da eleição, cabendo assim ação para anular o que foi feito. O vereador Jadson Mendes pode recorrer da decisão.
Fonte: Robson Cabugi
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