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| Vereador Francisco Vieira |
Após um trabalho de uma comissão formada pelo
Presidente da Câmara Municipal de Touros, Diego França (DEM),Francisco Vieira
(PTB), Fernanda Rocha (PR) e Edvaldo Medeiros (PROS) e Diassis (PTB), foi
elaborado uma emenda a Lei Orgânica do município de Touros, onde
foi aprovada em sessão ordinária em 10 de Março de 2014 em
primeiro turno, as mudanças atingem o Regime Interno da Câmara e em alguns
pontos da Lei Orgânica do Município.
A Lei Orgânica do Município de
Touros foi promulgada desde 1990, portanto, várias foram as
transformações constitucionais havidas durante esse tempo sem que fossem
feitas as devidas reparações legislativas, sendo assim após várias reuniões os
vereadores chegaram a emenda que foi apreciada, votada e aprovada em
primeiro turno, porém na sessão ordinária da ultima quarta-feira (11/06) a
ampla maioria dos vereadores mudaram alguns pontos, apresentado uma emenda que suprimiu
os seguintes pontos já votados e aprovados,
Os principais pontos de mudança estão:
As sessões da Câmara que passaria acontecer nas segundas-feiras,
às 19hs, voltaram ao texto original, às quartas-feiras, às 9hs. O ponto mais
polêmico, foi a mudança proposta pelo vereador Francisco Vieira (PTB) que trazia mudanças no Regime Interno da Câmara, em que se trata do recesso do
legislativo do município de Touros de 90 para 75 dias. O legislativo
municipal na proposta do vereador Francisco Vieira ficava com o primeiro
recesso de 15 de junho à 15 de julho e 15 de dezembro a 30 de janeiro do ano
seguinte, diminuindo dos atuais 90 para 75 dias de férias dos legisladores municipais,
algo que foi rejeitado pela ampla maioria dos vereadores.
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