A prefeitura de Touros apresentou no dia 23 de setembro de 2013 convenio
celebrado entre o executivo municipal e Centro de Integração Empresa
Escola- CIEE com sede em São Paulo no valor de R$ 157.079,88 (cento e cinquenta
e sete mil, setenta e nove reais e oitenta e oito centavos). O convênio
estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de
atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, através da
operacionalização de programa de Estágio de Estudantes, convênio com vigência
de 18.06.2013 á 31.12.2013.
Já na manhã do dia 30 de maio de 2014, a prefeitura de Touros, apresentou o primeiro Termo Aditivo de Prazo ao convênio no valor global de R$
225.720,00 (duzentos e vinte cinco mil setecentos e vinte reais), com duas datas de 01 de janeiro de 2014 a 18 de junho de 2014 e com vigência de 19/06/2014 a 19/06/2015 ou seja R$ 68.640,12 a mais que 2013.
Apesar que a celebração do convenio nº 02/13 foi autorizada pela Câmara
através do artigo 1º da Lei 702/13 no dia 11 de setembro de 2013, a publicação mostrou a celebração com assinaturas em 18 de junho ou seja depois de quase
três meses da assinatura é que foi repasso o convenio para a câmara votar. http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1424913 e http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1425383
Segundo informações, os alunos universitários que substituem professores demitidos em 2013, estão com os valores das bolsas atrasados em média 3 meses,afinal qual seria o papel do Centro de Integração Empresa Escola- CIEE de São
Paulo? Quem repassaria os valores da Bolsa? Quais os critérios para selecionar
os estagiários? Quem irá supervisionar os trabalhos dos estagiários? Como foi e será gasto os valores repassados para o convênio?
Na última terça dia 26 um grupo de estagiários foram a prefeitura falar
com o prefeito Ney Rocha Leite (PSD) sobre o pagamento, e ele alegou que a
prefeitura está sem verbas para esses pagamentos. Visto que alguns, estão há 3 meses sem receber a bolsa que é no valor de
550,00 R$. Segundo o blog foi informado o chefe do Executivo Municipal, afirmou ainda que o bolsista que resolvesse parar o trabalho ele nem se
importaria e achou desagradável, porque aqueles que foram procurá-lo para falar
sobre esse assunto, não foram dar aula. Para que os estudantes possam realizar estágios
remunerados em sala de aula, a prefeitura paga uma bolsa, suprindo a lacuna deixada por professores
contratados que foram demitidos no final de 2013 pela administração municipal.
Segundo o artigo 2º da Lei em questão o estágio de estudantes perfaz ato
educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que
visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam
frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação
profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino
fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, nos
termos da Lei n.º 11.788/08. A Lei 702/13 foi votada e
aprovada mesmo com diversas duvidas demonstradas pelos vereadores de Touros.
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