Banco é incendiado na praia de Touros

Algo chamou atenção da população Tourense na noite de 28/12, uma grande fogueira na praia de Touros, despertou a curiosidade de todos nas proximidades da orla. Trata-se do barco Liderança X de propriedade do empresário Luis Fonseca carreira que foi arrastado sem sucesso para uma tentativa de retirada da orla e o jeito foi queima-lo por parte da administração publica de Touros. Segundo a assessoria da prefeitura de Touros no dia 26 foi realizada uma "mega" operação sem sucesso que culminou na grande fogueira na orla Tourense.

 

Oque diz a legislação: Grande parcela da população, infelizmente, desconhece esse aspecto do problema, porém, queimar qualquer coisa, com o propósito de se livrar dela e/ou dos inconvenientes por ela causados, gerando poluição, realmente ou potencialmente causadora de danos à saúde humana, é crime, na medida em que infringe o artigo 54, da Lei do Meio Ambiente (Lei Federal 9 605, de 12/2/98). Esse artigo reza que "é crime causar poluição, de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora". Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa. Caso o crime seja considerado culposo (ou seja, a pessoa poluiu sem que tivesse a intenção deliberada de poluir), a pena será a detenção, de seis meses a um ano, e multa. Igualmente, provocar a queima, por ato de vandalismo ou com finalidade econômica, gerando poluição, também é crime. Por outro lado, provocar incêndio é crime inafiançável, segundo o artigo 250 do código penal.