O prefeito de Touros Ney Rocha Leite, esta usando a foto que usou durante a campanha de 2012 no portal institucional da prefeitura de Touros. Que o agente político deve ser impessoal em seus atos nas dependências publicas enquanto goza das prerrogativas da função que lhe é confiada pelo povo é ima imposição constitucional e jurisprudencial, é incontestável. Porem em Touros a campanha ainda não acabou.
Em 12 de setembro o blog "Touros em Foco" denunciou o uso de gesto de campanha do atual gestor no gabinete do Palácio Porto Filho, com a pose do 55 em alusão a campanha eleitoral passada o gesto pode se caracterizar campanha antecipada independente de ano leitoral segundo juristas.
Veja o que diz o art. 37, §1º, da CF/88, que representa a garantia de observância desse princípio:“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
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| Observe o palco do carnaval 2013, em destaque o nome do prefeito Ney Leite (direita). |
No Carnaval 2013 de Touros, na frente do palco foi pintado o nome do atual prefeito de Touros em letras garrafais, onde foi gasto quase 700 mil reais para a festa popular, além de spots de carro de som que vinculava o nome do prefeito Ney Leite com os dizeres "Governo Ney Leite, agora é pra valer".
Observe também o que diz a Lei 9.784/99, em seu art. 2º, parágrafo único, inc. III, que determina que, nos processos administrativos, serão observados os critérios de objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
Observe também o que diz a Lei 9.784/99, em seu art. 2º, parágrafo único, inc. III, que determina que, nos processos administrativos, serão observados os critérios de objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
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| Foto da campanha de 2012. |
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| Foto do prefeito de Touros no portal da prefeitura é a mesma usada na campanha de 2012. |
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| Gesto de campanha (55) no gabinete da Prefeitura de Touros e divulgada e diversos blogs e sites (12/09/2013) |
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| Gesto na campanha 2012 (55) |
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