A
prefeitura de Touros apresentou na manhã desta segunda (23) convenio celebrado
entre o executivo municipal e Centro
de Integração Empresa Escola- CIEE com sede em São Paulo no valor de R$
157.079,88 (cento e cinquenta e sete mil, setenta e nove reais e oitenta e oito
centavos). O convênio estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando
o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de
trabalho, através da operacionalização de programa de Estágio de Estudantes,
convênio com vigência de 18.06.2013 á 31.12.2013.
Apesar
que a celebração do convenio nº 02/13 foi autorizada pela Câmara através do
artigo 1º da Lei 702/13 no dia 11 de setembro, a publicação de hoje (23) mostra
a celebração com assinaturas em 18 de junho ou seja depois de quase três meses
da assinatura é que foi repasso o convenio para a câmara votar.
Qual
seria o papel do Centro de Integração Empresa Escola- CIEE de São Paulo? Quem
repassaria os valores da Bolsa? Quais os critérios para selecionar os
estagiários? Quem irá supervisionar os trabalhos dos estagiários? A lei seria
para oficializar a situação desses estagiários que estão já há dois meses sem
receber a bolsa? A educação de Touros não perderia qualidade com a saída de professores
formados, sendo substituídos por universitários? Como será gasto os R$
157.079,88 repassados para o convênio?
Com a
lei 702/13 aprovada à prefeitura de Touros pagará uma bolsa que varia de R$ 300
a R$ 500 reais para que estudantes possam realizar estágios remunerados em sala
de aula, suprindo a lacuna deixada por professores contratados que foram
demitidos recentemente pela administração municipal. Segundo o artigo 2º da Lei
em questão o estágio de
estudantes perfaz ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no
ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de
educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação
superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos
anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de
jovens e adultos, nos termos da Lei n.º 11.788/08.
A
Prefeitura Municipal contribuirá mensalmente com a importância de R$ 35,00
(trinta e cinco reais) por estagiário, para o Centro de Integração
Empresa-Escola-CIEE, na condição de agente de integração. A Lei foi votada e
aprovada mesmo com diversas duvidas demonstradas pelos vereadores de Touros.
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