O Desembargador de plantão no Tribunal de justiça do Estado do Rio Grande do Norte concedeu Habeas Corpus com liminar em favor do vereador Luiz Araújo da Costa, Luiz de Berré, que havia sido penalizado pela perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por agressão a servidora pública no ano de 2008.
A decisão do desembargador diz que,” em razão do exposto, não conheço da ordem, mas concedo, habeas corpus de ofício, para declarar extinta a punidade do delito atribuído ao presente em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva...”.
O blog do Assis estava presente na sala da presidência da Câmara, quando o presidente, vereador José Gilberto recebeu a decisão do oficial de justiça do Fórum Desembargador João Maria Furtado.
Assis Silva
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