Governo quer que Tomba devolva R$ 250 mil por serviços pagos e não executados

Tomba em concentração política em Santa Luzia,
o Deputado é uma dos principais apoiadores de Ney Leite em Touros.

A Secretaria Estadual de Recursos Hídricos notificou o deputado estadual Luiz Antonio Lourenço de Farias, o Tomba Farias, e a empresa dele, a LT Construções Ltda, a devolverem mais de R$ 250 mil aos cofres públicos. As notificações administrativas emitidas pelo órgão foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e são referentes a devolução de recursos em contratos firmados na gestão passada. Os pagamentos foram feitos, mas os serviços não foram realizados.

Todas as notificações foram assinadas pelo secretário Gilberto Jales, no dia 11 de setembro, e publicadas no DOE no dia seguinte. Como o prazo de Tomba, da LT Construções e de Joseny Lopes, representante legal em dois dos contratos assinados, tinham 15 dias para devolver os recursos, o prazo deles está se encerrando. Isso ou realizar os “serviços constatados como inexecutados”. Caso as notificações não sejam cumpridas, podem “ensejar a aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal número 8.666″, a chamada Lei das Licitações.

Os contratos foram assinados em 2009, quando a governadora era Wilma de Faria, atualmente candidata a vice-prefeita na chapa de Carlos Eduardo Alves, do PDT, e em 2010, ano em que Iberê Ferreira foi governador. E vale lembrar que tanto Tomba, quanto Wilma e Iberê são do PSB. É importante ressaltar, também, que o deputado estadual é da bancada de oposição ao Governo Rosalba Ciarlini na Assembleia Legislativa, mas a governadora apóia a candidatura da mulher de Tomba à Prefeitura de Santa Cruz.

CONTRATOS

As irregularidades encontradas são de dois contratos diferentes. No primeiro, 012/2009, o representante legal da empresa foi o próprio Luiz Antonio Lourenço de Farias, o Tomba, que junto com a LT Construções terá que devolver aos cofres públicos R$ 64.791,78. O contrato era referente a execução de obras e serviços e fornecimento de material para implantação do sistema de abastecimento das comunidades de Vila Pernambuco e Bahia, em Serra do Mel. Nesse contrato, assim como nos outros, o pagamento foi feito por parte do Governo do Estado, mas o serviço não foi efetuado.

Já no contrato número 023/2010, a empresa LT Construções e Joseny Lopes, representante legal dela, terão que devolver R$ 176.383,18. O valor seria para a construção dos Sistemas de Abastecimento de Água nas Comunidades de Vila Bahia e Pernambuco, em Serra do Mel; a recuperação e ampliação do Açude Espanha, no Município de Paraná e a construção do Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade Rural de Serra Verde, em Lajes Pintada.

O Governo do Estado também emitiu notificação para que a LT Construções e a representante Joseny Lopes paguem R$ 16.179,20. A devolução é referente ao serviço não realizado no contrato número 031/2010, que previa construção de sistemas de água nas comunidades de Santa Luzia I e II, no município de São Tomé.