A Promotoria de Justiça da comarca de Touros expediu duas recomendações direcionadas aos prefeitos de Touros e de São Miguel do Gostoso, ambas no litoral potiguar, para que promovam a adequação de todos os veículos responsáveis pelo transporte escolar dos estudantes da rede pública municipal de ensino. O objetivo é garantir que a frota atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com vistorias realizadas no primeiro semestre desse ano pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), em decorrência dos Termos de Compromisso de Integração Operacional firmados com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nenhum dos dois municípios possuem veículos aptos à prestação do serviço de transporte de estudantes. Além disso, em Touros três motoristas não possuem o curso específico para a condução de escolares, e em São Miguel do Gostoso, nenhum.
As prefeituras de Touros e de São Miguel do Gostoso devem adotar as providências necessárias para a realização de curso específico para os profissionais que prestam a atividade de transporte escolar, mas que ainda não possuem a capacitação necessária.
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