sexta-feira, 13 de julho de 2018

Parazinho: MPRN obtém vitória na justiça e ato que aumentou salário do executivo e legislativo foi anulado

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, por meio do Juízo da 2ª Vara da Comarca de João Câmara, reconheceu os pedidos do Ministério Público do RN (MPRN) e condenou o ex-prefeito de Parazinho e mais sete vereadores do município a perda dos direitos políticos e a devolverem ao erário os valores recebidos indevidamente.
Eles foram denunciados pelo MPRN por ter aprovado aumentos que dobraram os salários para si mesmos.
Na sentença condenatória, o Juízo reconheceu que Genival de Melo Martins (ex-prefeito), Luiz Júnior Severiano de Souza, Marcos Antônio de Oliveira, José Teixeira de Carvalho, Rildo Câmara, Cláudio Sebastião dos Santos e Jairo Miranda Silva (Vereadores à época dos fatos), praticaram ato de improbidade administrativa e declarou nulidade da Resolução 01/2012 da Lei Municipal nº 372/2012.

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