sexta-feira, 2 de março de 2018

Orçamento Impositivo não é aprovado na Câmara de Touros

Na sessão da Câmara Municipal de Touros/RN da ultima quarta (28/02) me deparei com
algo bem interessante: Alguns vereadores votando contra seus próprios trabalhos e liberdade de levar suas ações e projetos para suas comunidades. Explico: O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIOS DE TOUROS Nº 003/2018 – DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL CRISTINA E OUTROS –que altera Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art. 165-A, criando o ORÇAMENTO IMPOSITIVO não foi aprovado Mas oque é o Orçamento Impositivo? O texto obriga o Poder Executivo Municipal Tourense a executar as emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,5% da receita corrente líquida ou seja os vereadores teriam a oportunidade de apresentar Emendas ao orçamento, como obras, programas, melhorias para o bens estar da população e a prefeitura seria obrigada a Executar essas Emendas. Porém, todavia, a matéria não obteve a maioria necessária para ser aprovada.

votaram contra a Matéria que precisava de pelo menos 9 votos a favor: 

1. Pedro de Cajueiro (PSB);
2. Fernanda Rocha (PSD);
3. Paulinho (PSB);

4. Neném de Santa Luzia (DEM);
5. Francisco Vieira (DEM) e
6. Diego França (DEM).

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