Os vereadores que compõe a oposição do município de Touros apresentou a imprensa local nota de esclarecimento a população de Touros, devidos diversos assuntos ligados a fiscalização do Executivo Municipal, sendo a nota assinadas pelos vereadores Felipe França, Professora Bel, Tiago Farias, Tetê de Cajueiro, Dr. Joab e Lelis Bezerra.
NOTA DE ESCLARECIMENTOS A POPULAÇÃO
“Os Vereadores que subscrevem esta
nota, no exercício de suas prerrogativas e, sobretudo, pelo bem-estar dos
nossos Munícipes, vem expressar o sentimento de repúdio pela forma com que a
Prefeitura conduz a gestão do nosso Município. Com o início do ano de 2017,
também se trouxe a expectativa e o caloroso sonho de nossa cidade evoluir, a
partir de uma nova gestão municipal, a qual pregou trabalhar a serviço do povo.
Lamentavelmente, não é o que se constata, não precisa ser um especialista
político para atestar esse fato, basta apenas ser do povo, ser um morador da
cidade, ser aquela pessoa que busca um atendimento médico ou de exame, ou ter
um filho matriculado na rede municipal de ensino, para constatar a falta de
merenda, falta transporte escolar adequado, falta de exames, falta de
atendimento médico.
Dizer que o município se encontra em
dificuldade, não é a razão verdadeira, essa “conversa” é antiga, sai prefeito e
entra prefeito e sempre vem essa desculpa... É inegável que os recursos
públicos são limitados. Por esse motivo, porém, as ações devem ser planejadas,
não é possível fazer gestão pública sem que haja organização, em sentido amplo.
A gestão deve ser pautada na legalidade, moralidade, eficiência e publicidade,
a própria Constituição Federal prevê tal ensinamento. Entretanto, nosso
Prefeito – “O liso”, não encara esse dever, não age com prudência nos gastos
públicos, O QUE VEMOS APENAS SÃO LICITAÇÕES MILIONÁRIAS. O reflexo disso faz a
população viver dolorosamente, clamar por socorro, especialmente os mais
carentes. Não há políticas públicas que efetivamente resgatem a crença, o
respeito e socorram a população. Busque atendimento em nosso Hospital – para um
parto, uma simples cirurgia; nossa população tem de ir a outra cidade; se
socorrer com os amigos, pedir ajuda.
Segurança, nem se fala... a gestão municipal
não oferece condições para o policiamento local desempenhar suas funções;
Educação, temos o transporte escolar sob a “corda bamba” de uma paralisação;
professores sem receberem o devido reconhecimento, além de serem penalizados
com os atrasos de salários, muito embora os recursos do FUNDEB serem repassados todo mês,
aos quais em valores que superam pouco mais de 1,5 milhão; Nós, enquanto
cidadãos, representantes do povo, não podemos se omitir do nosso dever, estamos
diariamente fiscalizando, questionando os atos da administração, aplaudindo
quando ocorrem acertos e propondo soluções, buscando o debate construtivo.
Porém, reconhecemos que a gestão Assis do Hospital, a gestão do “liso”, vêm a
todo custo dificultando os trabalhos de fiscalização, não apresentando
espontaneamente os documentos requisitados – sendo preciso termos que recorrer
à Justiça para fazer valer o direito do Vereador, para fazer vale o direito do
povo; e no âmbito da Câmara Municipal, o Prefeito utiliza seus Vereadores
aliados para “derrubarem” os projetos de lei de iniciativa de qualquer Vereador
de oposição.
Temos em funcionamento uma Comissão
Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostas irregularidades na
contratação temporária (do período de 01 de janeiro a 02 de agosto de 2017),
assim postas no Decreto Municipal nº 020/2017 (que se constadas, poderá ter
causado prejuízo irreversível ao erário público) e mesmo com toda dificuldade
de acesso a informações e documentos, vêm desempenhado sua missão. Em outro
aspecto, na última quarta-feira (18.10.2017), recebemos uma DENÚNCIA formal contra
o atual Prefeito, a qual apresenta fortes indícios de movimentação financeira
irregular, oriundas de recursos federais relacionadas o Projeto de Criança
Feliz. Registra-se que, não somos contra a aprovação do projeto. Entretanto,
precisamos averiguar os fatos apontados na denúncia e encaminhar para o
Ministério Público, pois até poderíamos Constituir um Comissão Processante pela
Câmara Municipal para apurar o fato, porém o PREFEITO, realizou, junto com os
Vereadores que lhe dão sustentação política, MANOBRA PARA QUE A DENÚNCIA FOSSE
REJEITADA, mesmo havendo fortes elementos de provas. E hoje (25.10.2017), não
restou diferente, mais uma manobra CAPITANEADA PELO PREFEITO E SEUS VEREADORES
ALIADOS, FIZERAM COM QUE FOSSE REJEITADA MAIS UMA DENÚNCIA. Esta última tinha
como fato indícios de que o Prefeito tenha realizado pagamentos irregulares,
relacionados aos cargos comissionados do 1º escalão da Prefeitura
(Secretariado). O Prefeito Assis do Hospital em 02 de janeiro de 2017, expediu
17 (dezessete) Portarias de nomeações (secretário de administração, finanças,
saúde, assistência social, educação, tesouraria, controladoria, entre outras),
sem antes ter exonerado os cargos comissionados da gestão anterior. Se não
bastasse essa irregularidade, após as nomeações da nova gestão, as quais
tiveram efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017, Assis do Hospital
publicou, em 10.01.2017, o Decreto Municipal nº 002/2017, exonerando todos os
cargos comissionados existentes no município, inclusive os cargos do seu 1º
escalão.
Entretanto, seus secretários
continuaram a trabalhar de forma ilegal, praticando atos administrativos sem
possuírem legitimidade, pois com o efeito do referido Decreto, todos eles
estavam exonerados. Consequentemente, o Prefeito pagou os salários deles de
forma irregular, ou seja, causando prejuízo ao erário público, durante o
período de janeiro a abril de 2017. Estes, foram os termos da denúncia
apresentada. Com efeito, além do desgoverno, o que a gestão do “Liso” vem
fazendo é obstruir os trabalhos da oposição e perseguir todos aqueles que se
manifestam contra a gestão dele, todos aqueles que apontam os erros, todos
aqueles que fazem críticas construtivas, pautadas na verdade. Infelizmente, o
“Liso”, junto com o alto escalão de secretários, de marajás – que recebem
salários astronômicos para nossa realidade local e de sua bancada de Vereadores
(de situação), estão mais preocupados em fazer gestão interna, esquecendo da
população, daquele cidadão que mora em um assentamento distante, ao qual só
terá a chance de ver o atual prefeito em 2020, esquecendo de oferecer saúde,
educação, segurança e assistência social de forma eficaz e igualitária, sem
distinção política. O Estado Brasileiro passa por mudanças essenciais no seu
sistema de credibilidade das instituições públicas. Estamos vivenciando uma
nova era da política nacional, uma era onde não existem mais espaços para
politicagens e nem mesmo revanchismos. Precisamos pautar nossas ações olhando
sempre adiante, buscando focar as ações e metas em prol do bem-estar social de
todos os Tourenses. ESTE É O NOSSO OBJETIVO, É POR ESSA RAZÃO QUE A OPOSIÇÃO
VEM LUTANDO E IRÁ LUTAR. CONVOCAMOS a população para acompanhar de perto nosso
trabalho, para acompanhar de perto o que o Prefeito vem fazendo ou deixando de
fazer. Tudo isso com o objetivo de conduzir a Administração Pública Municipal
com probidade e eficiência, organizando ações que pautem o compromisso com a
ordem, a moral e o progresso do Município de Touros/RN. Reiteramos aqui nosso
compromisso com a população, pois é a quem servimos. Touros (RN), 25 de outubro
de 2017”.
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