terça-feira, 2 de agosto de 2016

Ex-Prefeito de Touros Heriberto Ribeiro condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos

O ex-prefeito de Touros Heriberto Ribeiro de Oliveira foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 372.686,10. A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado que apontou irregularidades na prestação de contas do ex-gestor referentes ao ano de 2005.
Heriberto Ribeiro de Oliveira esta incluso nos 197 nomes do rio grande do norte na lista do tribunal de contas da união (TCU) divulgada neste dia 09/06. A relação trás os nomes de responsáveis com contas julgadas irregulares nos 8 anos anteriores a 2016 pelo tribunal.

O ex-prefeito configura na lista com três processos,  005.719/2015-1 onde o TCE instaurada contra o sr. Heriberto ribeiro de oliveira, ex-prefeito municipal, tendo em vista omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à conta do PNATE, exercício 2007. processo: 020.981/2013-9, onde o TCE aponta contra o Heriberto de Oliveira a ausência de prestação de contas dos recursos dos programas Proteção Social Básica e Proteção Social Especial nº original: 71000.115355/2012-92 eo processo nº 024.961/2014-0, onde TCE instaurada contra o Ex-Prefeito, pela impugnação parcial de despesas relativas ao convênio nº 4.214/1994-FNDE.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou, dia 05/07, a lista referente às contas de governo, julgadas pelas respectivas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa, nos termos das informações prestadas pelos próprios Parlamentos à Corte de Contas, bem como a relação de pessoas que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso, ou seja, com trânsito em julgado, no período dos últimos 8 anos (a partir de 05 de julho de 2008). A lista relativa às contas de gestão contém 1.364 responsáveis e 3.869 processos, onde o nome do ex-prefeito de Touros, Heriberto Ribeiro, configura com entre os nomes

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