Assuntos relacionados com as atividades dos setores social, educacional e segurança pública foram analisados na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, realizada na tarde desta terça-feira (10), que aprovou 11 projetos de lei e distribuiu seis matérias para serem relatadas na próxima reunião do dia 17.
“Entre as matérias discutidas e votadas nesta reunião, destacamos o Projeto de Lei Complementar que cria o Conselho Estadual de Juventude do Rio Grande do Norte (CEJUV-RN). O debate sobre esse conselho vem acontecendo há muito tempo entre o segmento jovem e agora vem para a Assembleia Legislativa. Outra matéria importante foi a que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP)”, disse o presidente da Comissão, deputado Jacó Jácome (PSD), logo após a reunião.
A Comissão também aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) que autoriza o Poder Executivo a criar as Patrulhas Policiais denominada de Maria da Penha.
“O objetivo dessas patrulhas é prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher. Agora vai ser possível verificar se o agressor está cumprindo o que é determinado pela Justiça”, disse a deputada Cristiane Dantas.
Fonte: Conselho Estadual de Juventude é aprovado na Comissão de Administração
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