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| Palácio Porto Filho, Sede do Poder Executivo de Touros. |
A crise econômica instalada no país pelo PT e sua
presidente está afetando gravemente as finanças dos municípios que estão sendo
obrigados a cortar na própria carne para evitar a falência. Diante da
incapacidade fiscal que atravessa, o prefeito de Touros/RN, Ney Rocha Leite
(PSD), tomou uma atitude drástica na tentativa de sanear as contas do município,
cortando o próprio salário e do vice-prefeito em 20%, além de exonerar todos os cargos em comissão e rescindiu unilateralmente todos
os contratos administrativos de prestadores de serviço oriundos da Lei 689/2013,
salvo os cargos essenciais para a execução das ações e serviços essenciais da
prefeitura de Touros. É o que determina o Decreto Municipal de Nº 19 de 05 de outubro
de 2015, publicado no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN) que dispõe sobre
as medidas necessárias para superar a atual crise e cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, no artigo
22, uma medida de ajuste de despesas com o pessoal, na busca do equilíbrio
financeiro e institui um teto de 54% de gastos da Prefeitura com a folha
salarial do município.
Outro agravante para as receitas do município é o declínio do repasse de
verbas do Governo Federal para Touros nos últimos meses, tais como o FPM (Fundo
de Participação dos Municípios), que teve queda de 20% a 36%. Touros infelizmente
é uma cidade que sobrevive quase que exclusivamente do Fundo de Participação
dos Municípios e além do inchaço da folha de pagamento nos primeiros meses da
atual gestão que somado aos aspectos da crise econômica e política no âmbito federal
deixa a cidade de Touros e os diversos municípios do Brasil em uma difícil situação
de arrocho fiscal.
Veja o Decreto na Integra:
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