O Governo do Estado encaminhará hoje (7) um projeto de lei substitutivo para o pacote fiscal, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A proposta deve acrescentar ao escopo de mudanças tributárias o aumento de 2% na alíquota do ICMS sobre a comercialização de cigarros e bebidas, saindo de 25% para 27%.
De acordo com a liderança do governo na Casa, a mudança não deverá incidir no prazo de votação da matéria, acordado entre os deputados para o final deste mês.
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