Uma imagem chamou atenção na cidade de Touros, na manhã dessa teça-feira
(25/08), estudantes da Rede Estadual de Ensino, que estão sendo prejudicados
por falta de transporte foram as ruas protestar e pedir providencias a cerca do
impasse que esta deixando centenas de alunos sem aulas, por falta de veículos.
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| Alunos nas ruas. (foto - Touros 1501) |
Informação da Secretaria Municipal de Educação, afirma que o Governo
Estadual, não estaria repassando os recursos devidos para viabilizar o
transporte escolar para rede em Touros.
Esse impasse entre Governo Estadual e Municipal, vem se arrastando a
alguns anos como é o caso de 2012, onde a prefeitura ganhou na justiça através
de uma Ação Cível Originária N°
2012.010131-6 que obrigou o Governo do estado a cumprir o Termo
de Adesão nº 159/2011, celebrado entre as partes, algo que não estava
acontecendo na época por parte do Governo dirigido pela ex-Governadora Rosalba
Ciarlini. O termo de adesão vigora até dezembro de 2012, cujo objeto é
viabilizar o transporte escolar aos alunos residentes em área rural,
matriculados na rede pública de ensino, garantindo, assim, a educação e o
direito da igualdade de condições de acesso e permanência na escola e
da gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais.
O referido impasse em 2012 entre o Governo Estadual e o
Município de Touros, se deu pela dívida formada por ausência de recolhimentos
durante gestões municipais anteriores, pelas quais, de acordo com a instrução normativa da União STN nº 05/2001, de
08/10/2001, trazida à lume pela informação da Controladoria Geral
do Estado do Rio Grande do Norte, não podem ser
inscritos em face do Município, mas sim em desfavor da conta "diversos responsáveis", ou seja, em nome
do gestor à época.
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