quarta-feira, 15 de abril de 2015

JOSÉ ADÉCIO APROVA PROJETOS EM REUNIÃO ORDINÁRIA NA CCJ

O Deputado José Adécio participou na manhã desta última terça-feira (14), da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ). O Deputado e os demais membros da comissão aprovaram, por unanimidade, três Projetos de Lei.
Entre as matérias aprovadas estão: O Projeto de Lei que assegura reserva mínima de 5% de vagas para mulheres na área da construção civil, em editais de licitações e contratos diretos para obras públicas promovidas pelo Governo do Estado.
O Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do Carnaval de Macau no Calendário Turístico do Estado.
O Projeto de Lei que institui o dia 25 de março como o Dia da Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose.
Por fim, foram distribuídas 25 matérias para os relatores. Além do Deputado José Adécio participaram da reunião os deputados; Márcia Maia, Kelps Lima, Galeno Torquato e Carlos Augusto Maia.
Assecom: Rafael Maia

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