Virgilio Câmara denucia: Prefeito Ney Leite publica decreto que beneficia familiares

O vereador e vice presidente da câmara de Touros/RN, Virgílio Câmara (SDD) comentou o Decreto 12/2014, assinado pelo prefeito Ney Leite (PSD) que toma diversas ações para diminuir custos por ocasião de ultrapassar o limite prudencial. Virgílio Câmara utilizou seu perfil em rede social para comentar o Decreto:

Ver. Virgílio Câmara (SDD)

 “Um fato inusitado, ou revoltante, pra não dizer escroto, me chamou a atenção hoje, quando abri o diário oficial dos municípios. Nele estava publicado um decreto do prefeito (DECRETO 12/2014), reduzindo pela metade o salário dos cargos comissionados, incluindo secretários, e também o dele e o do vice-prefeito. Os secretários, que tem o nível CC1 (Cargo Comissionado Nível 1) ganhavam R$ 4.000,00 vão passar a ganhar R$ 2.000,00, assim como o Chefe de Gabinete, Controlador Geral, Procurador Geral e Tesoureiro Geral. Os Secretários Adjuntos que tinham nível CC2 (Cargo Comissionado Nível 2) e recebiam R$ 2.800,00, vão passar a receber R$ 1.400,00, e o Coordenador do Hospital também vai passar a receber R$ 1.400,00. Os coordenadores e assessores de Nível CC3 e CC4 passam a receber R$ 1.000,00.

Além dos cargos comissionados reduzidos pela metade, o prefeito ainda reduziu seu salário e o do vice-prefeito em quase 50%. Constitucionalmente, o prefeito não pode jamais legislar em causa própria, seja para aumentar ou reduzir seu salário. E neste caso, nem a Câmara pode conceder este "privilégio" ao executivo, pois o legislativo só pode "mexer" no salário do prefeito, vice-prefeito e vereadores, para a próxima legislatura, que não é o caso. Mas, como o prefeito de Touros pode tudo, e os vereadores que lhe dão sustentação balançam apenas suas cabecinhas dizendo sim, esta será mais uma arbitrariedade praticada pelo prefeito, que vai "passar em branco", graças ao apoio que recebe dos vereadores que lhe dão sustentação na Câmara. E a lei orgânica do município e a Constituição Federal, mais uma vez está sendo rasgada. E o pior, agora o prefeito resolveu administrar através de DECRETO, passando por cima, em definitivo, dos vereadores.

Mas o que me chamou mais atenção não foram estes fatos, e sim, a Mudança de alguns Níveis de Cargos Comissionados, que só beneficiam familiares do prefeito. Entendam melhor: O cargo de Coordenador Geral do Hospital, que antes tinha nível CC3, passa a ser CC2. E quem ocupa o cargo de Coordenadora Geral do Hospital? A tia do prefeito, a Sra. Cristina Rocha. Ou seja, os cargos comissionados foram cortados pela metade, mas o prefeito deu um "jeitinho" para seu familiar não ter a mesma perda dos outros. E quem reclamar, vai pra fora. A ordem é boca fechada.

E aí prefeito, alguma explicação sobre este assunto? Porque os seus familiares foram promovidos através de mudança de Nível? Eles são melhores que todos os outros? Sabe o que falta? Vergonha na cara, postura, compostura” declarou o Vereador.