As motonetas e ciclomotores com potência de 50
cillindradas respondem, atualmente, apenas por 4,84% do total de 984.958
veículos registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas o uso
irregular desse meio de transporte está preocupando promotores de Justiça e
operadores do trânsito, sobretudo porque boa parte dos pilotos são
adolescentes.
A Coordenadora do
Centro de Apoio Operacional à Cidadania (Caop) do Ministério Público,
promotora Iveluska Alves da Costa Lemos, disse que uma das providências tomadas
foi a de orientar os promotores a recomendarem prefeitos e presidentes de
Câmara de Vereadores, nas cidades onde ainda não houve a municipalização do
trânsito, a aprovação de projeto de lei autorizando a assinatura de convênio
com o governo do Rio Grande do Norte, a fim de que o Detran passa a fazer a
fiscalização, o registro e licenciamento de ciclomotores e motonetas, que em
sua maioria trafega sem placas, o que não é permitido pelo Código Brasileiro de
Trânsito (CBT).
Iveluska Alves
disse que a recomendação é para que os Poderes Executivo e Legislativo, no
interior, encaminhem e aprovem uma lei no prazo de 60 dias, sendo que em alguns
casos as Promotorias estão dando um prazo de 30 dias, como já ocorrem em
Santana do Matos.
Segundo a
promotora, a recomendação para que os municípios repassem a fiscalização para o
Estado, deve-se ao fato de que no Congresso Nacional já tramita pelo menos dois
projetos de lei sobre o mesmo tema, “porque nós sabemos que os municípios não
têm estrutura para atender essa demanda e não queremos ir na contramão desses
projetos”.
Iveluska Alves
informou que, hoje, o Ministério Público só está podendo exigir a aplicação da
lei em 14 dos 167municípios do Rio Grande do Norte, porque são integrados ao
Sistema Nacional de Trânsito: Assu, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba,
Maxaranguape, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Parnamirim, Rio do Fogo, Santana
dos Matos, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Touros.
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