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| Governadora Rosalba Ciarlini (DEM) |
O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou ação por improbidade
administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini, o ex-secretário
estadual de Saúde, Domício Arruda, o procurador do Município Alexandre
Magno de Azevedo e outras 14 pessoas. Esta é a terceira ação por
improbidade administrativa contra a governadora em pouco mais de um mês.
Desta vez, o processo trata de irregularidades na contratação de
Organizações Sociais para administrar o Hospital da Mulher, em Mossoró.
Assinada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, a ação
ainda cita a Associação Marca e oito empresas envolvidas no suposto
esquema fraudulento que desviou de R$ 11,9 milhões dos cofres públicos,
entre março e abril de 2012. A ação requer que seja decretada, em
caráter liminar, a indisponibilidade dos bens dos 26 réus até o limite
de R$ 11.960.509,00 referente ao prejuízo causado aos cofres públicos. Caso seja condenada, a governadora poderá ter os direitos eleitorais suspensos, além de ser obrigada a ressarcir o erário.
A peça revela que a contratação da Associação MARCA pelo governo do
Estado, mediante dispensa de licitação, sob a alegação de situação
emergencial “forjada”, foi direcionada pela governadora e pelo
Secretário de Saúde Domício Arruda, e intermediada pelo advogado
Alexandre Magno de Azevedo, cedido pelo Município ao Estado
exclusivamente para atuar na “terceirização dos serviços de saúde”. No processo, o Ministério Público apresenta como provas principais o
relatórios do Tribunal de Contas do Estado e da auditoria interna
realizada pela Comissão da Sesap à época da denúncia, além de escutas
telefônicas e mensagens eletrônicas, interceptados por decisão judicial
durante a Operação Assepsia, compartilhada nesta investigação, além de
investigação feita pela Promotoria de saúde de Mossoró.
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