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| Prefeito Ney Leite (PSD) |
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Promotora de Justiça da Comarca de Touros/RN, Leila Regina de Brito Andrade Cartaxo, instaurou inquérito civil (IC) visando investigar a dispensa de licitação, por
parte da Prefeitura Municipal de Touros, para contratação da empresa Liberty Fomento e Empreendimentos Ltda, na realização do serviço de limpeza pública no
município de Touros/RN.
Segundo a ementa do MP local considera que o processo de dispensa de licitação para contratação da empresa Liberty
Fomento e Empreendimentos LTDA, para realização dos serviços de limpeza pública
no Município de Touros/RN teve por base situação emergencial, considerando ainda
que constitui ato de improbidade administrativa, previsto no art. 10, inciso
VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de processo licitatório ou
dispensá-lo indevidamente.
Dentro de algumas providencias o MP além de comunicar o Município de Touros, para tomar ciência da instauração do
presente inquérito; requisitou à Prefeitura Municipal de Touros/RN os procedimentos de empenho,
liquidação e pagamento referente ao contrato com a empresa Liberty Fomento e
Empreendimentos LTDA, solicitado ainda ao CAOP – Patrimônio Público os extratos da JUCERN, Receita Federal e
CAGED da empresa Liberty Fomento e Empreendimentos LTDA; Juntada aos autos do procedimento de dispensa de licitação.
Entenda o caso:
Com um contrato milionário repleto de mistério e cheio de reclamações de atrasos de repasses e deficiência na coleta e varrição de lixo, custou aos cofres públicos de Touros 1.548,396 (hum milhão, Quinhentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais) sendo a empresa liberty Fomento contratada sem licitação.
Com o Fim do contrato, 65 garis contratados foram demitidos e ainda se encontram com salários atrasados e estão sendo assessorados pelo SINDLIMP e buscam junto com a empresa os salários e os direitos (Rescisões).
O município de Touros possui cerca de 84 Garis mas mesmo assim de forma irresponsável a administração tourense contratou sem estudo de impacto de tal contratação nas finanças de Touros.
O aumento nos gastos da prefeitura municipal de Touros, obrigou o TCE-RN a enviar ao prefeito Ney Leite, um Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal (nº 130/2013). Altos gastos com folha, diárias, contratos elevaram o limites prudencia da prefeitura de Touros, por não haver panejamento administrativos no executivo municipal. Foram encorporados a gestão municipal mais de 500 pessoas (comissionados e contratos) em diversas secretarias municipais além de firmar contratos milionários injustificados colocado em "cheque" as finanças do município.
Hoje a prefeitura de Touros passa por uma situação financeira delicada, já que segundo informações, o executivo municipal já estaria ultrapassando o limite prudencial. No que diz respeito à transição de gestões, a ex-prefeita Luciana Farias (PPS) entregou a prefeitura com 52,93% ou seja, dentro do limite legal, algo que contribuiu para que a prefeitura reajustasse em 8% o salário dos educadores no inicio de 2013. Em Abril 2013, o INSS da Prefeitura Municipal de Touros era de R$ 401.036,97 e já no mês de Maio um aumento de quase 100% ou seja, R$ 709.106,05. A diferença é de R$ 308.069,08, mais de trezentos e oito mil reais em apenas um mês. Comparando o valor com o mesmo período do ano passado o aumento é altíssimo, enquanto em maio de 2012 demostrar R$ 192.030,67 contra R$ 709.106,05 de maio de 2013.
Comunicação do TCE-RN
Devido os altos gastos da prefeitura de Touros, desequilibrando as contas municipais, o TCE-RN solicitou que o prefeito Ney Leite tomasse as devidas providência para equilibrar as contas, com isso a "corda quebrou para o lado mais fraco", através do decreto nº 21 de 31 de outubro, publicado no Diário Oficial da Femurn, o prefeito Ney Leite faz algumas determinações para tentar correr atrás do prejuízo causado pela falta de gerencia administrativa do gestor,
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